Nos próximos dois dias, secretários municipais, diretores administrativos e financeiros das secretarias e da administração indireta participam de um curso de gestão para aprofundar seus conhecimentos sobre as vedações em final de mandato municipal, legislação eleitoral, lei de responsabilidade fiscal e contratações públicas. O evento, que está sendo realizado no Hotel Mercure, é promovido pelas secretárias municipais de planejamento, finanças e administração e tem como palestrante o Doutor em direito administrativo, Jose Anacleto Abduch Santos.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, fez questão de comparecer à abertura da capacitação e destacou a importância de se obedecer à lei de responsabilidade fiscal e dos cuidados com as finanças do município em um ano eleitoral. "Eu nunca utilizei a máquina para fins eleitorais, não tive nenhum tipo de processo ou problemas em 2008, quando fui candidato e o mesmo procedimento deve ser adotado este ano. Não serei solidário com nenhum secretário que praticar algum ato de uso da máquina para fins eleitorais", enfatizou.
O chefe do executivo municipal pediu a todos muita atenção às vedações e que todos se preparem para o encerramento do mandato da atual gestão. "Sou completamente a favor da lei de responsabilidade fiscal e tenho certeza de que ela é de fundamental importância para que os recursos públicos sejam bem aplicados. Vamos encerrar o mandato com as finanças equilibradas, todas as contas em dia e aprovadas".
Edvaldo destacou ainda que todos devem estar atentos à lei, mas que a administração pública não pode parar. "Temos muito que fazer, são várias metas estabelecidas a cumprir e irei trabalhar até o dia 31 de dezembro para deixar a casa arrumada e as obras finalizadas, com tudo dentro da lei", concluiu.
Especialista da área, com livros publicados e palestras ministradas em todo o país, Dr. Anacleto elogiou a postura do prefeito em promover o treinamento e defender a lei de responsabilidade fiscal. "Quiséramos todos ter sempre administradores públicos com a sua consciência quando sabemos muitos querem a desestruturação da lei de responsabilidade fiscal. Parabéns prefeito e obrigada pela oportunidade de estar aqui conversando sobre essas questões importantes do período eleitoral".
O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, explicou que em ano de eleições existem condutas que são vedadas aos agentes públicos. "Desde o primeiro dia do ano que estamos atentos a essas condutas mas estamos agora aprofundando o assunto. Também iremos estudar mais sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos gestores públicos no último ano do mandato do executivo municipal", disse Jeferson, frisando ainda que todos irão trabalhar para que próximo gestor, quem quer que seja, possa chegar ao município e dar continuidade ao trabalho em benefício da população de Aracaju.
