Prefeitura propõe projeto de auxílio-uniforme para agentes de endemia

Governo
11/12/2013 17h59

Atendendo a uma reivindicação dos agentes de endemias, a Prefeitura de Aracaju, através de uma reunião com representantes do sindicato dessa categoria e das secretarias de Governo, Saúde e Planejamento, realizada nesta quarta, 11, definiu a criação de um projeto de lei que institui o auxílio-uniforme.

Pelo projeto, que deverá ser apresentado à Câmara Municipal para aprovação, os agentes de endemias receberão uma ajuda de custo no valor de R$ 400 para compra de fardamento adequado a suas atividades. Aqueles que atuam com a pulverização e uso de produtos químicos terão, além desse valor, mais R$ 110 para a compra de vestimentas de proteção.

Essa conquista, através de lei, faz com que o auxílio passe a ser um direito da categoria. Antes, os equipamentos e uniformes eram adquiridos em forma de licitação, um procedimento mais demorado e custoso. Com a aprovação do projeto, serão os próprios agentes que ficarão encarregados de adquirir as vestimentas.

Quanto ao reajuste salarial para os agentes de endemia, a Secretaria de Governo, através do Comissão Permanente de Negociação, informa que ainda está em fase de negociação com a categoria e ainda não há percentual de aumento definido. O Congresso Nacional também define a possibilidade de criação de um piso nacional para os agentes.