A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) está participando da ''VI Semana do Empreendedor Individual'', promovida pelo SEBRAE. O evento acontece na Praça Fausto Cardoso segue até o dia 05 deste mês fica aberto ao público das 8h às 18h. A expectativa é atender em Aracaju 2.300 pessoas e capacitar 300 novos microempreendedores individuais.
Durante a semana é oferecida capacitação gratuita e também orientação àqueles que deixaram a informalidade para se tornar um microempreendedor individual. O evento conta ainda com oficinas do programa Sebrae (SEI) - que incluem soluções como SEI Controlar meu dinheiro, SEI Vender, SEI Planejar, SEI Comprar, SEI Empreender. Temas relacionados a compra, vendas , finanças, associativismo, empreendedorismo e planejamento.
O foco é capacitar aqueles profissionais que já deixaram a informalidade visando oferecer auxílio e melhor gestão de seus negócios, além de buscar regularizar a situação daqueles que pretendem deixar de atuar na economia informal. Para facilitar a situação, a Semfaz instalou um estande no evento, onde os empreendedores, podem obter orientação sobre as obrigações legais do MEI.
Nesse percurso a Semfaz também cumpre com o papel de auxiliar na obtenção do alvará de funcionamento e desburocratizar o processo de formalização, observando as normas e leis vigentes. De acordo com o orientador do Cadastro Mobiliário da Semfaz, Hunaldo Barreto Brito, cerca de 15 pessoas passaram pelo estande da Semfaz para buscar orientações e informações sobre alvará. A expectativa é que até o próximo sábado, cerca de 150 pessoas busquem o apoio das equipes no local.
Entenda
O alvará de funcionamento é a autorização emitida pela secretaria Municipal da Fazenda para que a empresa esteja regulamentada perante o município e suas contribuições fiscais. A Semfaz fornece ainda informações sobre IPTU, se é possível exercer determinada atividade no endereço e questão tributária e de isenção.
Outro ponto importante foi avaliado pela gerente do SEBRAE, Débora Mendonça. Ela observou que os trabalhadores informais que desejem se formalizar precisam obter um faturamento positivo, ter um funcionário registrado, pagar uma taxa de 5% do salário mínimo e observar os direitos a benefícios previdenciários. Passando a emitir notas fiscais o interessado pode participar de licitação e torna-se um empresário.
