Prefeito em exercício recebe Projetos de Lei aprovados pela Câmara

Agência Aracaju de Notícias
16/04/2014 15h47

Na tarde desta quarta-feira, o prefeito em exercício, Vinicius Porto, recebeu no gabinete os vereadores Anderson de Tucca, vice-líder da bancada, doutor Gonzaga e Valdir Santos e o Secretário de Planejamento, Igor Albuquerque, para apresentar cinco Projetos de Lei (PL).

"Os vereadores trouxeram até as mãos desta Casa a redação final dos Projetos de Lei do Executivo que foram aprovados hoje pela manhã na Câmara de Vereadores", explicou Vinicius.

O primeiro projeto apresentado foi o 38/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Também foi aprovado o 46/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o projeto e atividades do quadro de detalhamento de despesas da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).

Outro PL aprovado pela Câmara foi o 47/2014, que autoriza a Prefeitura de Aracaju a outorgar a permissão de uso do imóvel e propriedade do município de Aracaju ao "Instituto Beneficente Cidade Nova" e revoga a Lei 4.094, de 2011, que autoriza a concessão não onerosa do direito real de uso do imóvel público que indica o ao Conselho Municipal de segurança Comunitária do Bairro 18 do Forte e adjacências.

Finalmente, também foram aprovados os projetos de lei 48/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o quadro de detalhamento de despesas da Câmara Municipal de Aracaju (Fundecam) e o 49/2014, que autoriza o poder executivo municipal a contratar a operação de crédito e empréstimo junto ao BID de 132 milhões de dólares destinados à operacionalização de projetos e ações de desenvolvimento urbano integrado. 

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, o PL 49/2014 visa à construção da Avenida Perimetral Oeste, implantação de Sistema de lazer, Esporte e Convívio Social; desenvolvimento de ações estratégicas; revitalização do Parque da Sementeira; desenvolvimento do Centro Integrado; revisão do Plano Diretor e Códigos Complementares e fortalecimento de secretarias municipais.