Reajuste do magistério municipal será de 8,32%

Planejamento e Orçamento
16/04/2014 18h09

Mantendo o compromisso com o magistério assumido pela atual gestão, a Prefeitura de Aracaju está encaminhando à Câmara de Vereadores de Aracaju o projeto de reajuste dos professores da rede municipal. O projeto, que prevê reajuste de 8,32%, foi entregue hoje pelo secretário Municipal do Planejamento e Orçamento, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, ao prefeito em exercício Vinícius Porto.

"Esse reajuste assegura à Prefeitura de Aracaju o cumprimento da Legislação Federal número 11.738, de 2008, no que diz respeito à remuneração do magistério. Ressalto que a atual administração, desde 2013, cumpre com o que determina a lei e isso não acontecia até então", observou Igor. O aumento causará um impacto mensal na folha de pagamento do município de R$ 914 mil.

Prefeito em exercício pela primeira vez, diante da viagem oficial ao exterior do prefeito João Alves Filho, Vinícius Porto destacou a satisfação em ver a administração municipal realizando um grande sonho não só do magistério, mais de todos os gestores públicos, uma vez que o resultado é revertido numa melhor qualidade de ensino. "Respeitando o piso do magistério, a Prefeitura de Aracaju dá o exemplo às outras administrações municipais", comemorou Vinícius Porto.

"O exercício do cargo por Vinícius Porto destaca a relação de perfeita harmonia que existe entre a administração do Prefeito João Alves e a Câmara Municipal de Aracaju. Vinícius Porto está exercendo o cargo em toda a sua plenitude, com a mesma maneira correta e competente com a qual administra a CMA", comenta Igor Leonardo.

O prefeito em exercício também assinou o decreto que constitui uma Comissão Permanente de Infração, que investigará crimes praticados por licitantes ou contratados pela administração pública municipal. Caberá a essa Comissão propor punição em casos de irregularidades. As punições podem ir de uma advertência a multa ou declaração de inidoneidade, conforme prevê lei federal 8666, de 1993. "Isso demonstra o compromisso da atual administração com a lisura", diz Igor Leonardo.

Na condição de prefeito, Vinícius Porto também sancionou na presença dos secretários Igor Leonardo (Seplan) e Juvêncio Oliveira (Articulação Política) a lei que cria o Dia do Corretor de Seguros, a ser instituída em 12 de outubro.