Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga edital

Assistência Social e Cidadania
22/08/2014 10h45

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA) lançou  na reunião ordinária que aconteceu dia 19 deste mês , terça -feira,  o Edital de seleção que visa selecionar projetos realizados por  Instituições não governamentais  cadastradas no Conselho, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.

    O  concurso público de projetos sociais  selecionará através de  comissões de  avaliação do CMDCA, em ordem decrescente, os 06 (seis) projetos mais pontuados sendo, dois( 02) por cada linha de ação, destinando a cada um deles o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos de dotação orçamentária do município de Aracaju para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A presidente do CMDCA Fátima Goes falou  sobre a importância do edital " O conselho trabalha com recursos do Fundo ,oriundos da dedução do imposto de renda da pessoa física e jurídica  e isso demonstra transparência e seriedade com recurso público"  e continuou " acreditamos  que os seis projetos escolhidos  vai beneficiar diretamente  de forma significativa  as crianças e adolescentes de Aracaju"

È importante advertir  que os projetos apresentados devem estar de acordo com os princípios apresentados no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069/1990 .E que cada Instituição somente poderá concorrer com um Projeto independente da linha de ação entre elas estão:

  • Atendimento e capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimentos dos direitos da criança e do adolescente.

As instituições interessadas em concorrer deverão apresentar na sede do CMDCA dois envelopes separados, A e B, com os seguintes conteúdos; ENVELOPE A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO :

  • Cópia de Registro atual emitido pelo CMDCA;
  • Cópia da ata de reunião de eleição e posse da diretoria em exercício, registrada em Cartório;
  • Estatuto da organização registrado em Cartório;
  • CNPJ);
  • Inscrição estadual e municipal
  • Comprovar regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da instituição com a apresentação das devidas certidões prescritas no Edital:
  • Prova de regularidade perante (FGTS).
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
  • Comprovante de abertura de conta corrente específica para receber o recurso direcionado ao projeto selecionado.

ENVELOPE B - O PROJETO

  • Deve ser detalhado seguindo os itens estabelecidos no anexo II do Edital.
  • Digitados em Fonte Arial 12 e apresentados em três vias impressas em papel A4, que não deverão ultrapassar 20 (vinte) páginas;
  • Ser apresentado em folhas de papel timbrado com a logomarca da instituição.

 A Secretaria executiva do CMDCA receberá os envelopes A e B  em sua sede, situada à Rua Pacatuba, nº 64, Edf. Luciano Prado, Centro, no período de 26/08 a 06/09/2014, no horário de 08h às 13h e das 14h às 17h. Mais informações pelos telefones:3179 13-41 ou 3179 13-49  ou email  conselho.crianca@aracaju.se.gov.br

 

 

Clique aqui e confira o edital.