Iniciado na noite desta quarta-feira, 3, o Congresso que tem como tema a Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais - "Violência contra a família: Violação dos direitos humanos", e acontece até o dia 5 no CIC (Centro de Interesses Comunitários), está sendo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - Seção Sergipe, pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (SEMDEC), e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM/OAB.
O congresso tem alcance nacional e está voltado para reflexão de temas prementes na sociedade contemporânea, como questões combate à violência e a concretização da cidadania plena, no âmbito da família, fazendo da capital sergipana um importante polo de discussão e resoluções, que se disseminarão por todo o país.
Uma das palestrantes da noite de abertura do congresso foi Ministra e Presidente do STM - Superior Tribunal Militar, Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que afirma que "discutir questões de gênero e família é muito importante, sobretudo hoje, que na contemporaneidade, onde o conceito e a concepção de família se ampliou. Exatamente esse tema que será tocado no evento, entre eles a união homoafetiva, que foi uma mudança feita pelo Supremo Tribunal Federal em sede jurisprudencial, que abarcou novas formas de afetividade dando lugar a uma maior justiça e a um conceito de família mais amoroso do que tecnicamente legal como o código civil dispunha. A nossa constituição, hoje, trata de uma forma muito ampla sobre as relações e sobre o conceito familiar. As relações não são, apenas, heterossexuais, são monoparentais, homoafetivas,"reforça.
Segundo Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE/ PRESIDENTE da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). "Para nós, esse problema da violência na família atinge toda a sociedade, problema que chamo de transgeracional, que passa para as próximas gerações, e se aprende em casa. O homem, normalmente, morre na rua, morre em decorrência das suas relações públicas, e 70% das mulheres morrem em casa, em decorrências das relações afetivas. Então, serão discutidas estas razões, e o que é preciso mudar e o caminho que poderá ser encontrado para mudar esta realidade. Precisamos trabalhar para encontrar um modo de concretizar as leis, que aqui existem, que estão vigentes, mas não são concretizadas em nosso viver. Então, o que é necessário que façamos, por isso este congresso discute este tema, que é um tema que já foi chamado de pandemia do século, que acomete muitas vezes uma violência silenciosa, "afirma.
