Sobre a ação realizada no conjunto Orlando Dantas na manhã desta quinta-feira, 11, a Prefeitura Municipal de Aracaju esclarece a participação das secretarias e órgãos municipais envolvidos.
De acordo com a Lei nº 9.605 de crimes ambientais, foi determinada pela Justiça a desocupação imediata da área, que é de propriedade da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Sendo assim, a Prefeitura disponibilizou a logística necessária para a ação, cumprindo a lei complementar nº 140, que determina que o Município, como ente federativo, deve cooperar com a ação.