Luciano Paz faz balanço do 2º quadrimestre na Câmara Municipal

Fazenda
30/09/2014 18h44

O secretário Municipal da Fazenda, Luciano Paz esteve na manhã desta terça-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Aracaju onde participou de Audiência Pública em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo foi prestar contas da situação financeira da Prefeitura Municipal Aracaju (PMA). Na oportunidade, Luciano Paz, apresentou planilhas e gráficos que detalharam as receitas e as despesas, de forma especificada, referentes ao 2º quadrimestre de 2014 (Maio-Agosto). As explicações auxiliaram aos vereadores presentes a entender o fenômeno financeiro do município de Aracaju.

Os parlamentares tiveram a oportunidade de examinar os componentes das principais receitas da prefeitura no período, entre elas ITBI, FPM, IPVA, ICMS, Fundeb, Royalties, SUS, IPVA. Foram apresentadas, ainda, as despesas correntes, o total de despesas com pessoal e custeio. O secretário Luciano Paz, informou que no segundo quadrimestre de 2014 a receita foi de R$1.056.516.088 e as despesas de R$1.006.181.098. Foi verificado que nesses 2º quadrimestre foram aplicados 27,05% em educação, o que corresponde a 160 milhões de reais e 18,96% na saúde, que corresponde a 112 milhões de reais.

O município continua aplicando, na saúde e na educação, acima do mínimo que é exigido pela lei. Na saúde o mínimo é 15% e hoje estamos perto dos 19% e na educação o mínimo é 25% e estamos acima de 27%, ressaltou".

Vereadores

O presidente da CMA, Vinícius Porto, agradeceu a apresentação de Luciano Paz e disse que não só a prefeitura de Aracaju passa por problemas financeiros, mas as prefeituras de todo Brasil. "Confiamos na qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo secretário Luciano Paz, por isso, acreditamos que num futuro próximo teremos efetivamente as contas equilibradas nas finanças, para que possamos avançar cada vez mais'', atentou Porto.

"A prestação de constas foi importante porque o secretário fez uma radiografia das finanças do município, que não é diferente da maioria das capitais. O mais relevante é que foi assinalada a preocupação em enxugar os gastos considerados secundários ou desnecessários para manter o básico na área de saúde, educação, infraestrutura, saneamento e folha dos servidores. Acredito que com esse cuidado poderemos aplicar mais recursos com obras essenciais e dará aos aracajuanos uma qualidade de vida cada vez melhor'', observou o vereador José Ivaldo.

"Esse secretário mostra transparência e a competência que tem, porque administrar Aracaju, com o PIB que vem diminuindo assustadoramente e com o governo federal perseguindo os municípios, é difícil", assegurou o vereador Renilson Cruz Silva (DEM), já o vereador Lucas Aribé (PSB) acompanhou as explicações através de material com versão especial e ressaltou a importância da audiência pública. Ele pediu a valorização não só dos servidores efetivos, mas também dos cargos em comissão.

Despesas

De acordo com o secretário da Fazenda, um dos motivos que justificam essa redução no orçamento, deve-se a desaceleração do crescimento da economia nacional e a queda na receita orçamentária da prefeitura.

"Ao final do ano passado, o Governo Federal fazia previsões para crescimento de 4,5% em relação ao PIB. Porém, neste ano, o governo já baixou essa previsão para 0,7% de crescimento anual. Então, esse crescimento é quase dez vezes menor do que o projetado e isso afeta nossa receita", detalha.   

Outro aspecto ao qual pode ter comprometido o orçamento do município são os gastos com serviços para sanar problemas que afetam a sociedade, porém, que não é obrigação do poder público de gastar para solucionar. Para facilitar a compreensão, Luciano exemplifica a situação com o serviço de limpeza e manutenção de terrenos abandonados.

"Mensalmente, gastamos R$ 1,5 milhão para fazer o recolhimento dos entulhos. Isso é responsabilidade do proprietário do terreno. Então, nós vamos passar a identificar quem são os proprietários e, eventualmente, aqueles que ainda permitirem que o entulho seja jogado nas usas áreas, serão cobrados por aquele serviço que a prefeitura realiza", alerta. 

Além desses gastos o descumprimento de contratos por parte de empresas que prestam serviços terceirizados ao município aumentam as despesas. "Alguns não cumprem com o que foi acordado inicialmente, e para não comprometer a qualidade do serviço, a prefeitura assume algumas responsabilidades. Para reverter essa situação, estamos revendo os contratos, vendo aquilo que é essencial e vamos fazer cortes", antecipa o secretário.

Luciano Paz salienta que a administração pública está empenhada em ajustar a receita orçamentária e adequar os gastos fixos. "Hoje vivenciamos uma situação distinta. Estamos executando a receita conforme foi planejado, mas, em virtude do excesso de despesas, a receita não está se realizando. Devemos imaginar o seguinte: quando se elabora o orçamento, o nível da receita deve ser igual ao nível de despesa. Ou seja, a prefeitura não pode gastar mais nem ficar com dinheiro sobrando", detalha.

Apesar da situação financeira da prefeitura, o cidadão não precisa ficar preocupado em relação a prestação dos serviços. O secretário garante que a o Poder Executivo cumprirá com a finalidade do erário público de atender o cidadão. "Esse é o nosso principal compromisso: o cidadão ser atendido em todas as suas necessidades. Nós não podemos reduzir os investimentos. Pelo contrário, nós queremos atender bem o cidadão e vamos focar naquilo que é excesso para cortar. Isso é o que se faz com nosso orçamento quando passamos por dificuldade. No nosso dia a dia nós não cortamos nossos gastos com alimentação, roupa, etc. Mas, a gente procura tirar aquilo que é supérfluo para que possamos adequar o orçamento", ressalva.

Economia

A PMA para adequar as contas também fez a revisão no contrato que tem com o Hospital Cirurgia, o antigo contrato na gestão anterior, não rezava o critério de medição. Desta forma, a prefeitura pagava como o Hospital descrevia na Nota Fiscal, com a revisão contratual e as readequações sem prejuízo algum para a população houve uma economia. Assim, no primeiro pagamento pós-contrato, a Secretaria Municipal da Saúde detectou uma redução no valor de R$ 3 milhões.