A exemplo do que acontece em outras cidades do Brasil, a administração tributária de Aracaju tem procurado incentivar os cidadãos a exercitar seu direito de exigir a nota fiscal. Esse ato simples, além de garantir o direito do consumidor de reclamar por defeito no bem ou serviço adquirido, também traz benefícios à população, através da aplicação dos recursos obtidos pelo recolhimento dos impostos, já inseridos no preço dos produtos ou serviços.
"A emissão da nota fiscal é uma obrigação do vendedor ou do prestador de serviços, e não precisaria nem mesmo ser exigida pelo consumidor. O normal é que, ao pagar pelo serviço, a nota lhe seja entregue espontaneamente. O ato da compra (de bens ou serviços) desencadeia uma série de ações que resultam na geração de receitas pelo recolhimento de tributos incidentes, e que são aplicados para manutenção dos serviços que a Prefeitura presta aos seus cidadãos, promovendo a harmonia e o equilíbrio social", explica João Bosco da Cunha, diretor do Departamento de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
João Bosco também esclarece que o fisco municipal empreenderá uma campanha que visa demonstrar que o valor dos tributos está incluído nos preços dos produtos e serviços que consumimos. Logo, quem paga o imposto não é o fornecedor, mas sim o consumidor de produtos ou de serviços, o fornecedor só faz o recolhimento.
"Quando você compra e pede a nota fiscal, o fornecedor é obrigado a efetuar o recolhimento do imposto que você já pagou. Mas quando você compra e não pede a nota fiscal, o fornecedor recolherá o tributo se quiser. Caso ele não recolha, ficará com o dinheiro do imposto que você pagou", complementou.
A campanha se intensificará com sorteios de prêmios entre pessoas físicas tomadoras de serviços, que serão promovidos a partir de janeiro de 2015, com prêmios que poderão chegar a R$ 50.000,00. Participarão dos sorteios aqueles que exigirem a nota fiscal eletrônica. A realização dos sorteios está prevista na Lei Complementar nº 89/2009 (alterada pela Lei Complementar nº 136/2014).
Portanto, se você não tem o hábito de exigir a nota fiscal de serviços, a partir de janeiro de 2015, pense que, ao fazê-lo, estará lucrando duas vezes: concorrendo a prêmios e ajudando à Prefeitura Municipal de Aracaju a melhorar a cidade para você.
