Diretor da GMA participa de debate na UFS sobre atuação das Guardas Municipais

Guarda Municipal
27/11/2014 16h57

Na última quarta-feira, 26, o diretor geral da GMA, coronel Enilson Aragão, participou do ciclo de debates da II Semana Acadêmico-Cultural da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, alunos do curso de Direito debateram várias temas do ramo jurídico com pessoas ligadas ao que estava sendo discutido.

O tema abordado na tarde de ontem foi "Guarda Municipal: (In)Constitucionalidade de sua atuação". O coronel Enilson e o Professor Msc. Maurício Gentil Monteiro apresentaram seus pontos de vista e responderam os questionamentos dos alunos. As discussões tiveram como foco central a lei 13022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais - , sancionada pelo governo federal no último mês de agosto e que regulamenta a atuação das guardas municipais em todo o Brasil.

Defensor do papel preventivo e cidadão das Guardas Municipais, o coronel Enilson procurou apresentar aos presentes a importância do trabalho da GMA para a sociedade. "Guarda não é polícia, não faz policiamento ostensivo, é uma instituição cidadã, de caráter civil que trabalha para a comunidade em parceria com os outros órgãos que compõem a segurança pública", afirmou o coronel.

A Guarda Municipal está inserida no parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal, que diz que "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei". Em sua fala, o diretor ressaltou o papel do município nas políticas de segurança pública estabelecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).  

"Apesar de a Guarda não estar inserida diretamente no rol de instituições de segurança pública elencadas pela Constituição, não foi vedado aos municípios a possibilidade de desenvolver políticas nessa área. Através da 1ª Conferência de Segurança Pública, a Senasp priorizou uma série de diretrizes, as quais já seguimos com bastante mestria", continuou o coronel.

Após expor todos os argumentos que ponderaram o entendimento jurídico da inconstitucionalidade da atuação da Guarda Municipal, o coronel Enilson Aragão, mostrou aos presentes as ações que a instituição de Aracaju vem desenvolvendo no âmbito da conscientização cidadã e da responsabilidade social.

"Cumprindo a política defendida pelo prefeito João Alves, a Secretaria da Defesa Social e a Guarda de Aracaju vêm desenvolvendo o Programa Anjos Azuis - com dois eixos: os projetos Anjos Azuis na Escola e Guarda Cidadã -, que tem como perspectiva fomentar a cultura de paz junto aos estudantes da rede pública municipal do ensino fundamental. O trabalho conta com intervenções lúdicas e interativas, que visam estimular já nas primeiras idades o combate à violência, às drogas. O intuito é que o guarda seja um ‘agente da cidadania', atuando pautado nos direitos humanos e na cidadania", concluiu.