Corregedoria da GMA divulga balanço das ações de 2014

Guarda Municipal
29/01/2015 08h48

No ano de 2014, a Corregedoria da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) atuou na análise de 101 processos disciplinares. Destes, resultaram 31 advertências, 33 repreensões e cinco suspensões, representando 64% dos processos concluídos. Os demais foram arquivados por não configurarem prática de transgressão.  O setor, que é responsável pelo controle interno da atividade dos guardas municipais (GMs), trabalha para coibir condutas irregulares por parte dos integrantes da GMA, bem como na apuração das infrações previstas em regulamento da categoria.

As demandas da Corregedoria são oriundas da Direção Geral da GMA, do público interno, bem como da Ouvidoria, que é responsável por captar as denúncias da comunidade externa. De acordo com o diretor, o coronel Enilson Aragão, a instituição já cumpre o previsto na Lei 13.022 - Estatuto das Guardas Municipais - e conta com os próprios órgãos de controle externo e interno.

"Especificamente no que diz respeito à Corregedoria, entendemos ser um setor de fundamental importância para a instituição, pois de forma transparente e proporcionando a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, permite que o servidor apresente defesa de supostas denúncias de prática irregular, como também demonstra a força, o compromisso e a responsabilidade da instituição para apurar as condutas dos seus agentes públicos", destacou.

Outras competências

A Corregedoria da GMA é composta por um Corregedor-Geral e mais dois membros que, além das competências já citadas, devem prestar assistência à Direção da GMA em demandas de aspecto jurídico, remeter relatório sobre a atuação pessoal e funcional dos integrantes do órgão, bem como providenciar para que, simultaneamente, se instaure o inquérito policial, quando ao servidor integrante do quadro se imputar ato criminoso definido em lei penal.