Conselheiros de direitos que atuam no município de Aracaju e assessores técnicos da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS) participaram, na última segunda, 13, de curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE) no auditório do órgão. A capacitação teve como foco a legislação nacional que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos como instrumento de controle social.
Em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, o curso teve como objetivo ampliar o conhecimento dos membros de conselhos estaduais e municipais acerca da legislação nacional. O evento contou ainda com o auxílio de três outros centros de apoio, em áreas de atuação ministerial que preveem os Conselhos como importantes atores de sua atuação, quais sejam, os C.A.Ops. da Infância e Adolescência, Direitos da Mulher, e o do Terceiro Setor.
A capacitação foi ministrada pelo advogado e consultor financeiro, Wilson Abascal Pastorini, diretor administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre (RS), que apresentou aspectos de relevância no âmbito do funcionamento e regulamentação dos Conselhos, fundos públicos, captação de recursos e prestação de contas.
“É preciso deixar claro que os conselheiros de direitos têm uma função de relevância pública com informações privilegiadas sobre a política que está sendo desenvolvida, como também têm deveres bem semelhantes ao funcionário público, sujeito inclusive a sanções”, pontuou Wilson Pastorini, destacando a importância da função dos Conselheiros de Direitos.
A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Aracaju, Maria José Silva Matos, destacou o apoio dado pela SEMFAS aos Conselhos. “O curso foi muito esclarecedor. Ficamos felizes em ver na mesa de abertura a Secretária da Assistência Social, Selma Mesquita, como também encontrar pessoas da administração. Essa equipe nos dá respaldo para que possamos fazer um trabalho de qualidade”, afirma.
Já a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Adélia Pessoa, garante que a iniciativa foi importante para tirar dúvidas, principalmente sobre fundos e prestação de contas. “Foi uma excelente oportunidade para tirar dúvidas quanto aos conselhos, quanto aos fundos e às prestações de contas”, finaliza.
