PMA entrega relatório da prestação de contas do exercício de 2014

Fazenda
30/04/2015 14h19

Será entregue nesta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal, o relatório da prestação de contas do exercício de 2014 da Prefeitura de Aracaju. Com a realização, a PMA age de forma transparente e faz cumprir as leis 4.320/64, 6.404/76 e 101/2000, que determina o envio do documento ao governo do Estado e Tribunal de Contas de Sergipe.

Para analisar o relatório da Prestação de Contas do  Exercício de 2014, basta acessar o site da Prefeitura, onde o documento está disponível no Portal da Transparência e Portal do Contribuinte, pelo site www.aracaju.se.gov.br. O direito de acesso à informação é de todos os cidadãos.

O secretário Municipal da Fazenda, Luciano Paz, informa que o prazo para a publicação segue até a quinta-feira, 30 do corrente mês, em cumprimento à legislação do país. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, determina que seja entregue relatório para avaliação dos órgãos de controle.

O Tribunal de Contas é diretamente responsável pelo recebimento da prestação de contas com o objetivo de emitir parecer e verificar a legalidade dos atos praticados pelo município.