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Walker Carvalho reúne ABIH/SE e Emsurb para tratar sobre alvará de publicidade

13/05/2015 - 16h07
clique para ampliarFotos: Ascom/Semict
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Atendendo a uma demanda da ABIH/SE, o secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Walker Martins Carvalho, reuniu no auditório do Del Canto Hotel, em Aracaju, dirigentes e associados da ABIH/SE e o diretor de Espaço Público da Emsurb, Francisco Aragão, para explanação sobre o Alvará de Publicidade.

Na oportunidade foi esclarecidos pontos da lei 1.547 de dezembro de 1989 que dá diretrizes ao código tributário do município de Aracaju, mais precisamente no que diz respeito a taxa de espaço público e licença para publicidade.

Na gestão atual, o prefeito João Alves Filho sancionou a Lei 4.422 de 23 de agosto de 2013, que redige as questões técnicas da Lei 1.547, a exemplo de tamanho, altura, local onde pode ser aplicado ou não a publicidade entre outros pontos importantes para evitar a poluição visual da cidade. Não foram alterados valores, apenas normas técnicas para serem aplicadas a Lei. 

Foi esclarecido aos hoteleiros que a mensagem recebida por eles foi apenas uma comunicação para que os mesmo busquem se adequar à lei e evitar assim multa e retirada da publicidade. Caso não seja feito dentro do prazo estabelecido para regularização, os estabelecimentos irregulares sofrerão penalidades.

A lei abrange todo e qualquer estabelecimento comercial, não apenas a hotéis e vem sendo aplicada em todos os centros comerciais da cidade onde a publicidade é exposta a via pública seja como identificação do empreendimento ou propaganda do mesmo.

A reunião

Para Francisco Aragão, a reunião aconteceu a título de informativo. "Estamos aqui dizendo que a Prefeitura de Aracaju, através da Emsurb, está aplicando a Lei 1.547 de dezembro de 1989 onde estabelece diretrizes para pagamento de Alvarás de Publicidade. Lei essa, normatizada pela lei 4,422 de 2013, pelo prefeito João Alves, onde impõe normas técnicas e agora estamos aplicando esta lei, mostrando o valor que deve ser cobrado para esta questão de publicidade. Era preciso um freio neste aspecto porque a cidade está de certa forma, poluída, com publicidades de forma desordenada e para isso estamos aplicando essa lei", disse Francisco.

A presidente da ABIH/SE diz que a reunião foi bastante produtiva. "Agradecemos o empenho do secretário Walker Carvalho em nos proporcionar este encontro com a Emsurb, para suprimir nossas duvidas e buscar a adequação necessária para seguirmos os ditames da lei, e serviu para esclarecermos as dúvidas pertinentes", destacou Daniela Mesquita.

O Secretário Walker Carvalho avalia a reunião como positiva e atende a demanda que chegou à secretaria através da ABIH/SE. "Atendemos de imediato a solicitação da ABIH/SE por entendermos que havia a necessidade de esclarecimentos quanto a pontos primordiais da lei que estabelece normas técnicas para aquisição de Alvará de publicidade para os estabelecimentos comerciais, inclusive os do segmento da hotelaria, os quais colocaram em pauta de sua reunião. E aqui estamos para junto a Emsurb, muito bem representada pelo seu diretor de espaço público, Francisco Aragão, esclarecermos dúvidas e orientarmos em todo o processo de regulamentação, dando o apoio necessário para isso", ressalta o secretário.

Para saber se está dentro do padrão instituído pela lei o proprietário do estabelecimento comercial deve procurar o setor de publicidade da Emsurb, levando o tamanho do anúncio (letreiro) e lá será analisado se está no padrão ou se é necessária alguma adequação, e através da dimensão deste letreiro, é que será calculado o valor a pagar desta taxa anual. Para os novos empreendimentos está sendo exigido um projeto com os espaços publicitários pretendidos, para que sejam avaliados os tamanhos e as dimensões, e se necessário, seja ratificado antes da execução do projeto.

 

 

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