Na manhã de ontem, 02/07, o Procurador Geral do Município, Carlos Pinna Junior, acompanhado da Procuradora Municipal Raynara Macedo, Chefe do Departamento de Cobrança Administrativa da PGM, participaram de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, a fim de discutir os termos do projeto de lei que trata da regulamentação do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal.
Participaram ainda da reunião a Procuradora Geral do Estado, Aparecida Gama, o Procurador Federal Célio Cruz, da Advocacia Geral da União a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira, o Juiz Corregedor, Marcelo Campos, e também representantes da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
Para o Procurador Geral do Município, Carlos Pinna Junior, “em todo o Brasil a cobrança administrativa dos créditos municipais configura-se a forma mais eficaz de cumprimento deste dever, e a PGM já está se estruturando para valer-se de mecanismos que, por conseqüência, acarretarão mais recursos para a realização de políticas públicas e irão, ainda, desafogar o Poder Judiciário”, destacou.
De acordo com a procuradora Raynara Macedo, Chefe do Departamento de Cobrança Administrativa da PGM e que tem coordenado todas as medidas necessárias à implementação deste novo modelo de cobrança, a medida é mais um salto importante para Aracaju. Segundo ela, o programa virá para implementar políticas públicas mais eficazes e trazer mais recursos para o município. “O TJ está sensível a esta causa e a PGM está se organizando para fazer o medidas o quanto antes. Sem dúvida, quem ganha são os moradores da capital”, ressaltou.
