A Prefeitura Municipal de Aracaju vem por meio desta nota esclarecer que todo evento gastronômico realizado em Aracaju deve ser autorizado pela Vigilância Sanitária que deverá ser previamente comunicada. De posse de autorização da Vigilância, a organização do evento deverá procurar a Emsurb para que a mesma autorize a utilização do solo público mediante dos tramites normativos.
De posse da autorização de funcionamento, autorizada pelo órgão competente, a organização do evento poderá adquirir a liberação do mesmo através da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo.
O cumprimento da normativa vem a contribuir para o bom funcionamento do evento e a possível continuidade do mesmo, assim como para a segurança dos usuários dos serviços ofertados.
Certos de contarmos com a colaboração de todos,
Prefeitura Municipal de Aracaju