Nesta manhã, 6, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), fechou o restaurante Labareda Grill, localizado à rua Capitão Joaquim Martins Fontes, 210, bairro Farolândia. O restaurante apresenta diversas irregularidades e não possui licença ambiental.
A Sema notificou o estabelecimento em maio de 2014 e, desde então, vem vistoriando o local, mas não houve o cumprimento da ordem de licenciamento. Por isso, a equipe de fiscais da Sema realizou a ação de embargo do restaurante.
“O dono apresentou o projeto de esgotamento sanitário do restaurante, mas não o executou. Além desta irregularidade, está a questão da poluição atmosférica e sonora, cujo problema não foi sanado”, informou o coordenador do setor de poluição sonora da Sema, Janilson Pereira.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, os responsáveis pelo restaurante foram notificados por diversas vezes para adequarem o empreendimento à legislação ambiental vigente, o que não ocorreu. “O embargo é o instrumento adotado em última instância. Agora, os responsáveis serão obrigados a interromper as atividades do estabelecimento até que regularizem a situação”, explicou.
O descumprimento do termo de embargo acarreta em sanções graves, como multas que variam de dez mil a um milhão de reais, e o proprietário pode responder criminalmente na Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma).
O termo de embargo estabelece, ainda, que o responsável legal terá um prazo de vinte dias para apresentar a defesa referente ao embargo. Se não cumprir com o termo e abrir o estabelecimento poderá ser multado e preso.
