A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), começou a emitir laudo para que as mães dos bebês com Microcefalia recebam o benefício da Previdência Social. O documento está sendo emitido desde a última quinta-feira, 28, pelo Centro de Especialidades Médicas da Criança e do Adolescente (Cemca), que faz parte da Rede de Atenção Especializada da SMS. A medida foi determinada pelo Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de fazer com que o procedimento seja mais rápido para as mães desses bebês.
O Benefício de Prestação Continuada só é pago a quem for atestado pelo INSS com algum tipo de deficiência (que é o caso da Microcefalia) e quando a família comprovar que tem dificuldades financeiras (com renda per capita de até R$ 220 por mês). O auxílio tem o valor de um salário mínimo por mês.
Segundo o diretor de Atenção à Saúde, Murillo Oliveira, o Cemca possui profissionais habilitados para fazer o laudo circunstanciado. “Esse laudo já serve como uma perícia médica. Esse novo método foi viabilizado através da portaria nº 405 do Ministério da Saúde, que solicita os nomes de estabelecimentos que podem emitir o laudo e o Cemca é um desses estabelecimentos”, informou.
De acordo com a coordenadora do Cemca, Gilziane Araújo, com o encaminhamento sendo realizado pelo Cemca, a mãe vai direto dar entrada no INSS sem precisar enfrentar fila, nem agendar a perícia. “Antes a nossa equipe emitia um relatório e as mães tinham que marcar o dia para passar na perícia do INSS. A partir de agora, com esse laudo elas já saem daqui com o encaminhamento para dar entrada no benefício”, destacou.
Ainda de acordo com a coordenadora, no último mutirão de Microcefalia, quando foi realizada a revisão dos bebês, os laudos já começaram a ser emitidos. “Todas as mães que estão comparecendo para esses mutirões de acompanhamento dos bebês já estão saindo com o laudo para conseguir o Benefício de Prestação Continuada. Até mesmo as mães que estão com perícia agendada para agosto, agora, com essa liberação do Ministério da Saúde, vão conseguir o agendamento mais rápido”, explicou.
Para a coordenadora do Programa Saúde da Criança do Adolescente e do Jovem (PSCAJ), Rita Bitencourt, reforçou a proposta do Cemca emitir o documento. “Esse laudo não significa que a mãe não irá passar pelo INSS, até porque ela precisa comprovar a renda e passar por outros setores do Instituto para conseguir o benefício, mas com o laudo já na mão, todo o processo será bem mais rápido”.
