Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Aracaju e a Controladoria Geral da União (CGU) vai modernizar e fortalecer a atuação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (CPSIA) do município, setor ligado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). A iniciativa permitiu a implantação do sistema informatizado - CGU-PAD - que vai digitalizar os processos e dar celeridade às investigações. O sistema está sendo adaptado ao trabalho da CPSIA e a previsão é que seja habilitado para uso no mês de março.
Na avaliação da procuradora do município, Karine Machado, atual presidente da Comissão, a adesão da Prefeitura de Aracaju ao Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional do órgão federal é uma evidente demonstração de comprometimento com uma gestão transparente, eficiente e intransigente com a prática de ilícitos de qualquer natureza. Além de Aracaju, somente o município de São Paulo já instalou e opera o sistema.
"O CGU-PAD é uma ferramenta importante na gestão dos procedimentos disciplinares e permite uma consolidação de dados no que diz respeito aos ilícitos funcionais praticados no âmbito municipal. Possibilita um planejamento das ações governamentais com foco no que demanda mais atenção, como a seleção de processos com maior relevância para acompanhamento mais detalhado e consolidação de um banco de antecedentes funcionais de servidores", destaca a presidente.
A Comissão de Inquérito de Aracaju apura as irregularidades no serviço público municipal e indica as providências administrativas aplicáveis. Conta atualmente com cinco membros, todos servidores efetivos estáveis, e atua em todos os órgãos da administração municipal, com exceção da Secretaria da Educação, Guarda Municipal e Procuradoria, que possuem corregedorias próprias. O setor está localizado no centro administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Combate à corrupção
O Estatuto do Servidor possui deveres e proibições que o servidor municipal deve observar. O trabalho da Comissão Disciplinar envolve a apuração de descumprimento de deveres funcionais previstas na lei e, se comprovado, surge o dever de investigar e punir eventual infração disciplinar, sempre garantindo o prévio direito de defesa ao servidor.
O combate incessante aos atos de corrupção tem sido o foco principal da CPSIA. Tanto, que tem aumentado o número de processos abertos e dessa forma foi possível detectar, apenas no último ano, perdas de recursos públicos na ordem de aproximadamente R$ 500 mil, tendo a Comissão apontado os responsáveis pelos ilícitos e subsidiado o trabalho da Procuradoria Geral do Município na busca pela recomposição do erário.
"A Comissão de Inquérito vem atuando de forma incisiva nos processos onde haja suspeita de malversação de dinheiro público, apurando e punindo administrativamente as condutas dos envolvidos e encaminhando as providências para o ressarcimento do dano e punição penal nos casos em que for cabível.", ressalta Karine Machado.
Apoio da população
Qualquer gestor ou autoridade que tiver ciência de irregularidades deve promover de imediato a sua apuração, por meio da abertura de sindicância ou processo administrativo, assegurando ao servidor envolvido ampla oportunidade de defesa. "A atuação da Comissão Processante deve ser totalmente impessoal, criteriosa, ética, e acima de tudo garantir que o servidor envolvido tenha acesso a todos os meios de comprovar a sua inocência, pois as conseqüências de um processo disciplinar são severas na carreira do servidor", esclarece a presidente.
Além dos gestores, a Comissão também conta com o apoio da população e dos próprios servidores que podem levar diretamente ao conhecimento das secretarias correspondentes, ou procurar a Comissão de Inquérito e protocolar a existência de eventuais ocorrências irregulares de que tiverem ciência.
Ação educativa
É compromisso permanente da administração pública atuar de maneira mais transparente possível, cuidando e orientando a atividade do servidor, mas defendendo com firmeza a correção em suas atividades, o que é refletido em melhores serviços para o cidadão aracajuano.
"Buscaremos também um maior fortalecimento da atividade educativa, esclarecendo aos servidores sobre os atos que podem caracterizar infração funcional e orientando no sentido de readequação da conduta", conclui a procuradora Kerine Machado.