Saiba tudo sobre o IPTU 2017

Fazenda
03/02/2017 14h50

Importantes melhorias realizadas pela cidade são frutos do pagamento de impostos. Ações voltadas para saneamento básico, infraestrutura, manutenção em escolas e postos de saúde e, até mesmo, fomento à cultura, são exemplos simples de como o dinheiro do contribuinte retorna para ele em forma de melhoria de vida. Um dos impostos que mais arrecada e reverte verba para o bem estar da população é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na capital sergipana, os boletos já começaram a ser distribuídos e todo o processo de pagamento é simples e prático. 

Em 2017, cerca de 162 mil domicílios e estabelecimentos comerciais da capital já começaram a receber os boletos pelos Correios. As regras para o pagamento do imposto não foram alteradas com relação ao ano passado. Desta forma, o IPTU pode ser pago em cota única ou, dependendo do valor, parcelado em até dez vezes. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única e não têm débitos anteriores com a Prefeitura, serão concedidos 10% de desconto para pagamento realizado até o dia 6 de fevereiro. Os contribuintes que possuem pendência com o fisco municipal, que desejarem efetuar o recolhimento da cota única até essa data, terão desconto de 5%.

Como realizar o pagamento

Através do Portal do Contribuinte ou até mesmo no posto de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), na Praça General Valadão, 341, no Centro da cidade, e nos CEACs do Shopping Riomar ou da Rodoviária Nova, o contribuinte pode ter acesso facilitado ao débito e às formas de pagamento e, por ventura, quitação de dívidas anteriores.

Para aqueles que desejam adiantar o processo antes de receber o carnê em sua residência ou estabelecimento, a Prefeitura disponibiliza em seu site uma forma simples para emitir os boletos e também para fazer o pagamento. 

O contribuinte pode acessar o Portal do Contribuinte no site da Prefeitura de Aracaju, clicar no link IPTU e deve ter em mãos o número de inscrição do imóvel, que pode ser encontrado em carnês de pagamento anteriores. Os valores podem ser pagos nas agências bancárias credenciadas: Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banese, Banco do Brasil e Itaú.

Além do acesso pelo site, o contribuinte também pode se dirigir ao posto de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), na praça General Valadão, 341, no Centro da cidade, e nos CEACs do Shopping Riomar ou da Rodoviária Nova. 

Sem reajuste 

Neste ano, como foi anunciado no início da nova gestão, o IPTU  de Aracaju não sofreu o reajuste de 30% aprovado pela Câmara de Vereadores durante a administração passada. 

A campanha de 2017 foi atualizada em 8,78%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correção definida por lei. Ainda assim, a base do cálculo do IPTU deste ano não será alterada.

O diretor do Departamento de Tributos Imobiliários (DTIM), João Prado, explicou que o IPCA que serviu como base foi calculado entre outubro de 2015 e setembro de 2016. "Esse índice já é consolidado há muito tempo, inclusive, é uma obrigação legal fazer a atualização monetária. Caso a gestão não o aplique, é considerado improbidade, é um ato de renúncia de receita. O gestor não pode manter um valor desatualizado. Em termos gerais, não houve aumento real, porque é baseado na inflação, ou seja, é o mesmo que dizer que, por exemplo, os R$100 de 2016 não serão os mesmos deste ano por conta do reajuste da inflação", afirmou. 

João Prado ressaltou ainda que o índice pode ser alterado a depender do terreno ou imóvel. "Pode, sim, acontecer de ter um aumento maior, no caso de ter acontecido alguma alteração no cadastro do imóvel, alguma revisão. Por exemplo, um terreno que teve a edificação de um imóvel não será cobrado o mesmo valor, pois, agora não é apenas o terreno vazio", disse.

O diretor do DTIM destacou que tem direito à isenção o contribuinte que recebe menos de dois salários mínimos e servidores públicos, porém, em ambos os casos, teriam que ter dado entrada ao requerimento até o dia 30 de junho de 2016. 

Comissão de revogação do IPTU

Mesmo não tendo tido o reajuste de 30% no valor do IPTU aprovado na gestão passada, confirmando o compromisso da atual administração da capital, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta segunda-feira, 30, o decreto que cria a comissão de trabalho responsável pela reavaliação da lei que estabeleceu o reajuste anual. 

A comissão, formada por cinco servidores, funcionará no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), tendo a coordenação do secretário Jefferson Passos. O prazo para apresentação da conclusão dos estudos é de 90 dias. "Meu compromisso foi cumprido: eu disse que assinaria em janeiro o decreto criando a comissão que estudará os mecanismos legais para revogação do aumento anual de 30% do IPTU", reforça. Edvaldo pondera ainda que o trabalho da comissão será realizado "com calma e cuidado, para evitar o tipo de distorção que foi feita na gestão passada".

Em 2017, ratificando outro compromisso assumido pelo prefeito Edvaldo Nogueira, todo o recurso arrecadado pela prefeitura de Aracaju com o imposto será revertido para pagamento dos salários dos servidores municipais que já começou a ficar em dia.