Com a proximidade do carnaval, que acontece já no dia 28 deste mês, os responsáveis pelos diversos blocos carnavalescos têm solicitado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) a autorização sonora. Do início do ano até o momento, a secretaria já emitiu 59 autorizações para o funcionamento dos blocos na capital. No ano passado, foram efetivadas apenas 44 autorizações.
Com o intuito de avaliar a área pretendida para os desfiles carnavalescos, a Sema realizou uma chamada pública para que os blocos se cadastrassem. O órgão deu um prazo de 15 dias antes do carnaval para os responsáveis se regularizarem. Os casos irregulares ficam impedidos de circular.
Para regularização dos blocos junto à Sema foi necessário a apresentação de dados como, nome, CPF/CNPJ, endereço de desfile do bloco e ponto de referência (se necessário), endereço do solicitante, data do desfile, horário de início e término, nome do bloco, atrações, responsável pelo evento, telefone para contato (fixo/móvel), estimativa de público. Além disso, o solicitante informou a existência de hospitais, clínicas, creches e asilos nas proximidades do local do evento.
A autorização é diferente da Licença Ambiental. Essa deve ser obtida quando da realização de atividades que utilizem recursos ambientais, sejam poluidoras e possam degradar o meio ambiente, por exemplo, empreendimentos. A Autorização Ambiental serve para situações esporádicas, como eventos, supressão de vegetação, entre outros.
A poluição sonora ainda é um grave problema na capital. A Lei Municipal nº 1.789/92, no artigo 27, diz que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos deve comunicar ao órgão competente a ocorrência, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Portanto, para garantir seus direitos como cidadãos é importante denunciar ligando para Sema, 3225-4151/3225-4178, ou se dirigindo à sede do órgão situada na Avenida Pedro Paes de Azevedo, nº 853, Bairro Salgado Filho.
Com o intuito de avaliar a área pretendida para os desfiles carnavalescos, a Sema realizou uma chamada pública para que os blocos se cadastrassem. O órgão deu um prazo de 15 dias antes do carnaval para os responsáveis se regularizarem. Os casos irregulares ficam impedidos de circular.
Para regularização dos blocos junto à Sema foi necessário a apresentação de dados como, nome, CPF/CNPJ, endereço de desfile do bloco e ponto de referência (se necessário), endereço do solicitante, data do desfile, horário de início e término, nome do bloco, atrações, responsável pelo evento, telefone para contato (fixo/móvel), estimativa de público. Além disso, o solicitante informou a existência de hospitais, clínicas, creches e asilos nas proximidades do local do evento.
A autorização é diferente da Licença Ambiental. Essa deve ser obtida quando da realização de atividades que utilizem recursos ambientais, sejam poluidoras e possam degradar o meio ambiente, por exemplo, empreendimentos. A Autorização Ambiental serve para situações esporádicas, como eventos, supressão de vegetação, entre outros.
A poluição sonora ainda é um grave problema na capital. A Lei Municipal nº 1.789/92, no artigo 27, diz que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos deve comunicar ao órgão competente a ocorrência, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Portanto, para garantir seus direitos como cidadãos é importante denunciar ligando para Sema, 3225-4151/3225-4178, ou se dirigindo à sede do órgão situada na Avenida Pedro Paes de Azevedo, nº 853, Bairro Salgado Filho.