Representando a vice-prefeita e secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania, Eliane Aquino, o secretário adjunto, Valdiosmar Vieira, participou na terça e na quarta-feira, 21 e 22, da 154ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite - espaço institucional em que os governos municipais, estaduais e federal discutem a política da Assistência Social. O encontro ocorreu em Brasília e reuniu gestores de todo o país para tratar de temas prioritários para o desenvolvimento de políticas públicas na área.
A Comissão se reúne periodicamente. O objetivo é que os três entes federados possam pactuar coletivamente aquilo que se pretende executar prioritariamente no país no âmbito da Assistência Social. Para Valdiosmar, a reunião deste mês foi bastante importante por tratar de temas bastante complexos para a realidade dos municípios brasileiros. "Foram dois dias de discussão de pautas muito relevantes a exemplo dos rumos para o AcesSUAS Trabalho (Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho), ações de enfrentamento ao trabalho infantil, implementação do programa Criança Feliz, debates sobre o Benefício de Prestação Continuada e também sobre os serviços de Proteção Social Especial voltados aos idosos e às pessoas com deficiência", avaliou.
AcesSUAS
No tocante ao AcesSUAS, o debate ocorreu em torno do fato do programa estar com prazo de execução próximo do término. Como sua criação foi atrelada ao Pronatec, os municípios precisaram dispor de equipes específicas para atender demandas relacionados ao mundo do trabalho, de modo a articular ações com as políticas de formação, de empreendedorismo e de inclusão produtiva. A partir do momento que houve uma redução significativa do Pronatec, foi necessário que os entes fizessem uma repactuação em relação aos rumos do Acessuas, especialmente no tocante à aplicação dos recursos atrelados ao programa.
PETI
Outro ponto importante do encontro foi a apresentação de um balanço sobre a situação do Programa de Ações Estratégicas do PETI. Criado em 2014, o programa estava previsto para ser encerrado em junho deste ano, mas os índices apontam que, apesar de ter havido uma significativa redução de crianças sendo exploradas, em todo o país ainda há mais de um milhão e quatrocentas mil crianças afetadas pelo trabalho infantil. "O desafio imposto, neste momento, é que possamos encontrar novos caminhos e traçar estratégias intersetoriais para continuarmos avançando no combate ao trabalho infantil. Especialmente no que se refere a explorações que tem baixo índice de notificações e apresentam uma maior dificuldade de fiscalização por parte dos municípios, como aquele desenvolvido na área rural e também os que violam outros direitos da criança e do adolescente como as atividades ligadas ao tráfico de drogas e à exploração sexual", explicou Valdiosmar.
Criança Feliz
A implementação do programa Criança Feliz, lançado em Sergipe nesta terça-feira, 21, pelo ministro Osmar Terra, também foi item da pauta do encontro. "Há um consenso entre todos os entes que a primeira infância deve ser prioridade absoluta, mas os gestores levantaram uma série de pontos que precisam ser trabalhados, especialmente no tocante à metodologia de trabalho, à forma como as áreas de saúde e educação poderão participar efetivamente das ações, os protocolos que serão utilizados e a necessidade de serem respeitadas as características locais de cada região", pontuou o secretário adjunto.
