Secretário da Fazenda fala sobre desafio financeiro das gestões em encontro nacional

Fazenda
25/03/2017 14h55

A crise financeira que se acentuou por todo o Brasil nos últimos dois anos causou um largo prejuízo para as gestões dos municípios. Foi com vista nos desafios da administração pública para sanar os problemas decorrentes desse colapso que o secretário da Fazenda de Aracaju, Jefferson Passos, participou do Encontro Nacional de Gestão Pública, evento que ocorreu nesta sexta-feira, 24, e sábado, 25.

Ministrando a palestra "O Saneamento das Finanças Públicas dos Municípios" para gestores de Sergipe e de outros estados brasileiros, o secretário abriu o tema fazendo uma análise da situação geral das capitais do país, frisando que a situação de crise atual englobou todos os estados de igual maneira, levando em consideração que a Receita foi muito menor do que as despesas que cada cidade apresentou, sobretudo no período entre os anos de 2012 a 2015, e que foi refletido durante todo o ano de 2016 com o agravamento da situação financeira do Brasil.

Jefferson Passos apresentou dados comparativos e demonstrou um diagnóstico de como evoluíram as finanças municipais, principalmente entre 2008 e 2016. Um dos pontos que mais chamou a atenção dos presentes foi a queda do Produto Interno Bruto (PIB), inclinação que foi proporcional à da receita dos municípios. No entanto, as despesas se mantiveram em patamares elevados, especialmente as despesas com o pessoal. "Isso fez com que o investimento fosse reduzido, gastos com urbanismo, habitação deixassem de ser priorizados e algumas políticas públicas também perderam espaço", ressaltou o secretário da Fazenda.

Neste cerne, Jefferson Passos, propôs uma reflexão e um debate acerca de eventuais medidas que possam ser adotadas para recompor o equilíbrio das finanças municipais. Aracaju, por exemplo, adotou, desde janeiro, uma forte contenção dos seus gastos, implementou medidas como redução de estrutura administrativa, com encerramento de atividades de secretariais, redução de pessoas contratadas e continua um processo constante de redução despesa, mas também inicia um forte trabalho que deverá ser executado ao longo de quatro anos de modernização tecnológica no setor tributário para aumentar a arrecadação.

"É necessário que a gente dê mais eficiência a arrecadação dos tributos municipais. Além disso, a gestão da capitais participa de um debate nacional que é a discussão de um novo Pacto Federativo, já que muitas das atribuições que os municípios hoje executam foram transferidas da União, a exemplo de atribuições na área da Saúde, mas o recurso correspondente não veio na mesma intensidade. Hoje, por exemplo, os municípios gastam mais em segurança e a União não manda dinheiro para essa área. Então, é um debate que Aracaju participa, através do prefeito Edvaldo Nogueira, e que se pretende que no futuro venha possibilitar um novo Pacto Federativo e uma nova redistribuição das receitas arrecadadas pela União com o aumento dos repasses aos municípios", destacou Jefferson.

Um dos organizadores do evento, o advogado e consultor jurídico Danilo Falcão, afirmou que a ideia do encontro era trocar experiência, principalmente com os novos gestores. "Houve uma renovação muito grande de gestores. Há um dado do Conselho Nacional dos Municípios de que mais 70% dos municípios teve essa renovação e a experiência de Jefferson serve para agregar valor a este encontro que buscou diversificar temas para que possamos fortalecer o início de gestão", disse.

Danilo ressaltou um dos pontos abordados pelo secretário da Fazenda como uma questão preocupante, mas que tem solução a partir do momento em que houver engajamento dos gestores. "Há uma grande dificuldade no controle de gastos públicos, principalmente com relação à folha de pagamento. A contramão, como disse Jefferson, é o descontrole, principalmente com gastos com pessoal, o que vai de encontro ao interesse coletivo. A ideia da administração pública é promover ações para benefício do município. Se você compromete a sua receita com pessoal, você deixa de implantar políticas públicas para melhorar a sua cidade", reforçou.

O Encontro Nacional de Gestão Pública contou ainda com outro representante da atual gestão de Aracaju, o assessor de Controle Interno da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Jorge Husek.