Reafirmando o compromisso da administração municipal em apresentar um Plano de Habitação para a população de Aracaju, a vice-prefeita de Aracaju e secretária da Assistência Social e Cidadania, Eliane Aquino, e os secretários de Governo, Carlos Cauê, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, e o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, além de coordenadores e assessores municipais, realizaram na manhã desta quarta, 29, uma reunião para debater o diagnóstico da política habitacional do município.
“Foi detectado um completo quadro do desmantelamento que a Prefeitura viveu nos últimos quatro anos na área da habitação. Houve um aumento exponencial da concessão do auxílio-moradia, sobrecarregando muitíssimo os cofres da Prefeitura, e o abandono de uma política de habitação, que já vinha sendo praticada no município, e que resultou na construção de milhares de unidades habitacionais para a população”, explicou o secretário de Governo, Carlos Cauê, ao lembrar que é preciso que o auxílio-moradia volte a cumprir sua função social, sem que se torne um benefício compensatório de caráter permanente.
De acordo com o secretário, também foi diagnosticado um crescimento vertiginoso de novas invasões, que se proliferaram inclusive em áreas de proteção ambiental; uma completa desorganização administrativa na área de habitação, havendo uma descentralização excessiva de atribuições e ações; e o abandono do Conselho Municipal de Habitação, o que gerou a ausência de diálogos intersetoriais e da integração de dados e ações. “Encontramos um quadro que mostra o grande desafio que será retomar uma política habitacional para o município de Aracaju. Sobretudo num momento de dificuldades e de crise, onde o município não tem recursos próprios para investir e o Governo Federal recuou de políticas públicas nessa área”.
Durante a reunião, as secretarias apresentaram as ações para dar celeridade à criação do Plano, bem como estratégias para a retomada de uma política habitacional estruturada. Entre elas, estão o mapeamento do solo urbano para a possível construção de novas unidades habitacionais, inclusive com o estreitamento do diálogo junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU); levantamento de possíveis fontes para captação de recursos; a revisão dos benefícios do auxílio-moradia atualmente concedidos, para que sejam bloqueadas as concessões indevidas; a retomada do Conselho Municipal de Habitação; e a apresentação do diagnóstico para órgãos como o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública estadual, de modo a dar ainda mais transparência ao processo.
“As questões referentes a moradia são bastante complexas. Encontramos uma política habitacional totalmente desestruturada e sabemos o tamanho do desafio que temos pela frente. Estamos trabalhando duro para traçarmos estratégias que nos permitam apresentar um Plano de Habitação passível de ser cumprido. Buscaremos trabalhar com a verdade e com a transparência, mas todos têm que ter consciência que não há a possibilidade do déficit habitacional ser reduzido em um curto espaço de tempo, diante da grave desorganização da política de habitação e das dificuldades financeiras que encontramos ao assumirmos a Prefeitura de Aracaju”, explicou Eliane Aquino.
