Na tarde desta terça-feira, 25, o superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Aristóteles Fernandes, recebeu em seu gabinete o vereador Lucas Aribé (PSB). O motivo da visita foi a aplicação da lei federal que assegura que 10% da frota de táxis deve ser adaptada para transporte de pessoas com deficiência.
O gestor colocou a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) à disposição para auxiliar no andamento desta questão. Ele irá agendar uma reunião no final do mês maio com as empresas de táxis para discutir as possibilidades e assegurar este direito.
"Nós da SMTT estamos sempre disponíveis ao diálogo com a população e com os representantes dela, sempre analisamos as sugestões e pedidos que recebemos", ressaltou Aristóteles.
Lucas Aribé ressaltou a importância do diálogo entre Legislativo e Executivo em função das melhorias para a população aracajuana. "Nós viemos conversar com a SMTT e apresentar esta solicitação para que possamos estreitar laços e, através do diálogo e do entendimento, possamos conversar com as empresas de táxis para que a lei seja cumprida, e o cidadão que possui algum tipo de deficiência possa ter este direito garantido", assegurou.
O vereador também elogiou a recepção e atenção do superintendente em atender a sua solicitação. "A SMTT se mostrou aberta em resolver esta questão e vamos apresentar e discutir com as empresas de táxis todas as maneiras possíveis para oferecer e ofertar a pessoa com deficiência este direito", pontuou.
Estiveram presentes nesta reunião a procuradora jurídica da SMTT, Rita de Cássia Souza Cruz e a jurídica Nelma Andrade Amaral.
Sobre a Lei
A Lei 13.146 foi aprovada em 6 de julho de 2015 e em seu artigo 51 diz que "as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência". Sendo que é proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
