Mais uma ação que segue a determinação do prefeito Edvaldo Nogueira em resgatar o direito dos servidores. Assim, os servidores públicos municipais que fazem jus ao recebimento do abono de permanência, poderão contar com um direito que não era assegurado há cerca de três anos. O pagamento do abono ocorrerá, incluindo o retroativo, junto com o pagamento da folha do mês de junho.
Ao todo, a administração municipal destinará recursos da ordem de R$ 287 mil para contemplar dezenas de servidores que têm direito a receber o benefício. “Os servidores contemplados por essa medida já deram entrada nos respectivos requerimentos para fazer jus a esse direito. Quem tem a receber valores aproximados a R$ 3 mil, receberá de uma só vez. Os servidores que fizerem jus a valores superiores, receberão em parcelas mensais, sucessivas, não inferiores a R$ 2 mil”, explica a coordenadora Geral de Gestão de Pessoal da Seplog, Fernanda Moura.
Foram encontrados pela atual gestão processos administrativos relativos ao abono de permanência represados desde 2014. Para calcular o valor retido, foi montada uma estratégia de trabalho envolvendo até a realização de três mutirões aos sábados visando dar provimento aos direitos dos servidores.
Direito Reconhecido
O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, e corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria (idade e tempo de contribuição) e opte em permanecer em atividade. Por lei, a aposentadoria compulsória só se dá a partir dos 70 anos de idade.
