Em audiência pública, foi apresentado na manhã desta terça-feira, o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) do empreendimento Residencial Aningas, idealizado pela Construtora Celi e planejado para ser localizado no bairro Farolândia. O evento, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Aracaju, contou com a participação da comunidade aracajuana e com o acompanhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema).
A audiência pública foi apresentada por Lilian Wanderley, geógrafa, professora universitária e consultora da Ambienterra, empresa contratada pela Construtora Celi para execução do projeto. “Hoje apresentamos um relatório descritivo do projeto para que a comunidade em geral tome conhecimento sobre o empreendimento que será implantado. Sobre quais são os seus benefícios e para assegurar que ele está sendo construído de forma correta e que não prejudica a população aracajuana, muito menos o meio ambiente”, garante a consultora.
No que se refere aos impactos ambientais, Lilian esclarece que o terreno onde o empreendimento está sendo construído não é uma área de proteção permanente e que todas as medidas com outros órgãos competentes também estão sendo providenciadas. “O terreno é todo limpo, não tem lagoa, duna, ou algum empecilho que venha impactar no meio ambiente de forma negativa. Há o mangue do Poxim, mas que fica a quase 300 metros do terreno. A drenagem será cuidadosamente estudada e a Deso cuidará do esgoto. Em termos de arborização, o empreendimento terá cinco áreas verdes em um espaço de vivência. Será um lugar muito agradável e valorizará a paisagem urbana”, conclui Lilian Wanderley.
Sema e a Comunidade
O arquiteto e urbanista Rômulo César é assessor técnico da Sema e destaca que esse empreendimento realizará algumas medidas em prol do meio ambiente. “Esse empreendimento realizará algumas medidas compensatórias destinadas a minimizar os impactos ambientais negativos oriundos do desenvolvimento e da execução do projeto, fato comum na realização de grandes construções, através da implantação de mini-bosques, valorizando a arborização. Também será realizada a reforma de uma ciclovia e de um terminal de ônibus no bairro Augusto Franco”, declara Rômulo.
Para o secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Augusto Cesar Viana, que também participou da audiência pública, é importante a participação da comunidade em eventos desse tipo. “Através de audiências públicas, toda a comunidade pode contribuir com suas percepções e novas informações sobre o que está sendo discutido, garantindo o valor do diálogo entre o poder público e a sociedade”, afirma.
A universitária Cristina Melo fez questão de acompanhar a apresentação do RIV e destacou que a comunidade realmente precisa se envolver nessas ações. “É importante que a comunidade se envolva em projetos que estão sendo colocados em pauta em Aracaju para que possa ficar ciente de tais ações”, enfatiza.
Legislação
Os projetos de Relatório de Impacto de Vizinhança devem ser analisados pela Comissão permanente do RIV, instituída pelo decreto n. 4290, na forma do art. 6º da lei 3.058 de 28 de novembro de 2002, que regulamenta a elaboração e a aprovação do Relatório para a implantação de empreendimentos de impactos. De acordo com o Art. 2º, somente poderá ser implantado o empreendimento, quando o RIV considerar viável sob os aspectos socioeconômico, urbanístico e qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, apresentando soluções que minimizem os impactos decorrentes de sobrecarga no sistema viário na infraestrutura urbana, meio ambiente e vizinhança.
Em Aracaju, a Comissão Permanente do RIV é formada por representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).
Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) contou com a participação dos aracajuanos (Fotos: Alliston Fellipe)
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Augusto Cesar Viana, participa da audiência pública.
Consultora da Ambienterra, Lilian Wanderley, apresentando o RIV.
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Augusto Cesar Viana, ao lado do seu assessor técnico Rômulo César.
O arquiteto e assessor técnico da Sema, Rômulo César, garante que o empreendimento realizará medidas compensatórias em prol da qualidade de vida dos aracajuanos.
A universitária Cristina Melo participou da audiência pública como ouvinte e relatou o quanto é importante a participação da sociedade nas decisões relacionadas à vida da população.