Representantes da Secretaria Municipal da Saúde se reuniram novamente com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), a fim de apresentar readequações de alguns pontos da redação do Plano Municipal de Saúde (PMS), apresentado em Assembleia no último dia 23.
Por Lei, todo PMS tem que passar pelo Conselho, e como esse processo de ações é muito extenso, uma vez que ele guiará a gestão pelos próximos quatro anos, foi montada uma comissão, formada por trabalhadores, usuários e membros da Saúde, para definir a composição desse Plano.
Para a secretária adjunta da Saúde, Ana Débora Santana, este espaço democrático é uma grande conquista do Sistema Único de Saúde (SUS) de Aracaju. “Aqui gestores, trabalhadores e comunidade debatem as questões e planejam o futuro do município. Nosso trabalho foi reconhecido pelos diversos segmentos, por conseguirmos produzir um plano bastante objetivo, pautado na realidade, e que traz uma perspectiva real de reorganização do nosso sistema de saúde”, comemorou.
E de acordo com a técnica da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplandi), Guadalupe Sales Ferreira, a ação de hoje foi um processo retomado pela administração atual. “Como o pleno tem que aprovar o texto final, voltamos hoje para adequar alguns pontos, firmando assim o processo democrático regido pela Lei nº 8.142 do SUS. Na gestão anterior isso não foi feito, e tivemos que retomar nessa administração. Além disso, é preciso destacar que estamos cumprindo todos os prazos legais e demais processos democráticos, pois nossa gestão defende isso através da participação popular e do controle social”, revelou.
Readequações
Guadalupe explica ainda que a maior parte das mudanças foram de caráter redacional. “Hoje alteramos principalmente questões de redação e de nomenclatura, como, por exemplo, a mudança de Unidades de Pronto Atendimento para Hospitais Municipais, que é o que nós temos, de acordo com a habilitação do Ministério da Saúde”, informou.
Apenas um item não obteve o consenso total, que foi o que se refere à realização de Processos Seletivos Simplificados. Neste momento do debate, foi votado se a redação do PMS deveria contemplar a contratação de servidores temporários. “Apesar da explicação da SMS sobre as dificuldades financeiras e sobre a celeridade desse tipo de ferramenta, não houve a aprovação por parte da maioria do conselho em regimentar essa alternativa no PMS. Porém, isso não nos impede de abrir novos PSS's quando eles realmente se fizerem necessários. Essa medida ainda poderá ser promovida pela gestão, mediante prévia justificativa junto aos órgãos fiscalizadores”, ponderou Ana Débora.
