Curso Integral para o Programa Patrulha Maria da Penha é realizado em Aracaju

Nesta segunda-feira, 23, teve início o I Curso Integral do Programa Patrulha Maria da Penha. A capacitação intensiva, desenvolvida através da parceria entre a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), com a atuação da Guarda Municipal de Aracaju e do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por meio da Coordenadoria da Mulher, prepara os guardas municipais para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. O curso é um dos pré-requisitos para que os guardas possam integrar a Patrulha, que está em fase final de preparação para ser implantada em Aracaju. O projeto integra as ações do projeto Aracaju Segura, que faz parte do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju.

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Alemida, considera a violência doméstica e familiar um tema recorrente e crítico, que afeta a mulher e toda a sua família. "Empreendemos esforços para implementar processos que contribuam, especialmente, com a prevenção de atos abusivos e com a garantia do cumprimento das medidas protetivas. Dessa forma, objetivamos gerar ambientes mais saudáveis de convivência e, assim, promover uma melhor qualidade de vida, principalmente para as mulheres que se encontrem em situação de violência. Esperamos com esse trabalho e com essas importantes parcerias promover a redução dos índices de violência, além de proporcionar a conscientização de que os homens devem ser parceiros e não agressores", ressaltou.

A secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Rosane Cunha, faz uma avaliação positiva e considera a ação um grande avanço para o enfrentamento à violência contra a mulher. "Eu acredito que essa iniciativa da Semdec é muito importante. O acompanhamento que será dado às mulheres vítimas de violência é primordial para a construção de uma cidade mais humana. Nesta etapa, a Secretaria da Assistência Social está trabalhando em parceria com a secretaria de Defesa Social, ministrando cursos de formação em Direitos Humanos, para que os guardas municipais estejam preparados e com um olhar mais sensível a esse público que necessita de proteção. Nós estamos muito felizes em participar desta capacitação e contribuir com a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher", afirmou.

Esteve representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) no dispositivo de abertura da programação a Dra. Valdilene Oliveira Martins. Ela considera fundamental essa união de forças, para que se aplique plenamente a Lei Maria da Penha. "Eu tenho certeza de que esse será um projeto modelo. Onde a Patrulha foi implantada, onde realmente atua, o número de feminicídios reduz consideravelmente. Essa é uma Patrulha que atua tanto de maneira ostensiva como preventiva, então inibe novas condutas abusivas e, além de tudo, proporciona mais respaldo à mulher, pois apresenta uma resposta aos atos de violência" destacou.

A Lei

No período da tarde deste primeiro dia de curso integral, a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, a juíza Iracy Mangueira, abordou a Lei Maria da Penha e suas atualizações. Além disso, a palestrante apresentou dados sobre a violência doméstica e familiar no Brasil e apresentou um panorama com os principais avanços e desafios.

Segundo a juíza, a ideia, hoje, foi discutir alguns conceitos básicos da Lei Maria da Penha, para que os guardas municipais possam estar, durante a sua atuação, devidamente esclarecidos quanto ao que a Lei permite ou não. "Aqui eles entendem como diferenciar cada tipo de caso, como bem atender e, sobretudo, como atender às expectativas dessas mulheres, que muitas vezes buscam a justiça, mas tem muito receio de prosseguir com os seus processos, por não se sentirem devidamente protegidas", enfatizou.

A coordenadora ressalta que, a partir do momento que a mulher denuncia, é possível ter o número real de casos na sociedade, o que permite que os órgãos se organizem enquanto política pública para coibir as situações abusivas. "As mulheres estão denunciando mais. Nós sabemos que, infelizmente, a questão da violência doméstica é cultural na nossa sociedade. Hoje o elevado número de casos registrados eu atribuo ao fato de que, com a Lei Maria da Penha, as mulheres têm tido mais coragem para realizar as suas denúncias", avaliou a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Funcionamento do Programa

O Programa Patrulha Maria da Penha atua em atendimento às mulheres que já denunciaram a situação de violência e solicitaram medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A partir da implantação da Patrulha, no município, elas terão esse reforço da segurança pública municipal, no sentido de garantir a sua integridade física e cumprimento das determinações judiciais.

De acordo com a coordenadora do programa, a guarda municipal Vaneide Oliveira, o fluxo de trabalho será indicado através do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e também pela delegacia. "O Programa consiste em visitas frequentes às mulheres a fim de avaliar o risco que elas estão correndo: se estão, ainda, sob ameaça, se a medida protetiva de urgência está sendo efetivada, principalmente por parte do agressor. Então, o acompanhamento ocorrerá até que essa mulher se sinta numa situação segura para retomar sua vida depois da quebra de um ciclo de violência".

Denúncias

As ocorrências de flagrante delito são atendidas através do 180, que é a central nacional e por meio do 190, que é o número da Polícia Militar. Os canais de atendimento prestarão a assistência necessária para as mulheres em situação de violência, que serão orientadas por meio de serviços especializados.