Sema realiza constantes fiscalizações em terrenos particulares abandonados

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), por meio do Departamento de Controle Ambiental (DCA), vem realizando diariamente fiscalizações em terrenos abandonados de propriedade particular espalhados pela capital sergipana, a fim de fazer com os seus proprietários cumpram com a lei municipal de limpeza urbana. De 2017 até maio deste ano, cerca de 570 terrenos particulares foram fiscalizados. 

 

“É de responsabilidade do proprietário do terreno realizar a devida limpeza e toda a manutenção necessária do local, como também o seu cercamento. Nas fiscalizações, os agentes ambientais da Sema analisam o local, identificam o proprietário e o notificam para que ele realize a devida limpeza do local em um prazo estabelecido”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Augusto Cesar Viana.  

 

Nas fiscalizações, a Sema segue a Lei 1.721, do Código de Limpeza Urbana, que dispõe sobre a limpeza e conservação do espaço público, como também da Lei Municipal 4.452/13, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável para Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV´s), cujo objetivo é normatizar a correta disposição e a destinação adequada dos resíduos da construção civil e volumosos.

 

Etelvino Neto, coordenador de resíduos da Sema, explica que os proprietários dos terrenos abandonados, caso não cumpram a determinação legal,  estão sujeitos a penalidades. “Essas penalidades vão desde autuação inicial a multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 50 mil reais”, destaca.  

 

A Sema pede o apoio de toda a população para, ao flagrar algum terreno abandonado servindo como ponto viciado de descarte irregular de resíduos e que não esteja com a devida manutenção e cercamento, denunciar ao órgão pelos números (79) 3225 4178 e (79) 98149-2497.