Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Educação

Lei da gestão democrática das escolas municipais será sancionada nesta terça-feira, 3

02/07/18 15h03

Nesta terça-feira, 3, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionará a Lei Complementar n° 02/2018, que institui a gestão democrática nas escolas da rede pública de Educação. Aprovado em junho pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto assegura a transparência nas gestões das unidades escolares e valoriza os profissionais do magistério. A solenidade acontecerá a partir das 8h30, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos, e contará com a presença da secretária municipal da Educação, Cecília Leite.

De acordo com a coordenadora de Gestão Educacional da Semed, Maria José Guimarães, a sanção da lei traz mudanças significativas e positivas nas gestões escolares. “Aumentará a participação da comunidade escolar, com professores, servidores, alunos e pais de alunos tendo representação direta. As gestões se comprometerão com a secretaria na busca do alcance das metas estipuladas e serão bonificadas por isso. Temos certeza que esta lei vem atender as reivindicações de toda comunidade escolar e aperfeiçoará o modelo de gestão, ampliando todos os espaços de participação e devolvendo a todos o direito de escolher seus gestores”, destaca. 

As equipes gestoras, eleitas democraticamente pela comunidade escolar, serão compostas por diretor, coordenador administrativo e coordenador pedagógico, que terão mandato de dois anos, sendo permitida uma única reeleição. O quantitativo de coordenadores administrativos e pedagógicos de cada escola será definido com base no censo escolar do ano anterior à eleição. A lei também determina que será de responsabilidade da equipe gestora as atividades relacionadas à organização geral das escolas, no âmbito da gestão de pessoal, administrativa, pedagógica, financeira, organização do espaço físico e rotina escolar e integração da escola com a comunidade, entre outras atribuições.

A Secretaria Municipal da Educação (Semed) será responsável pela oferta do curso de gestão escolar para os profissionais do magistério e certificará os participantes. Poderá se candidatar para os cargos eletivos os profissionais que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência no curso e 70% de aproveitamento no exame de certificação. 

A gestão democrática seguirá os seguintes princípios: autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades de ensino, respeitada a política educacional estabelecida pela administração municipal e as orientações da Secretaria da Educação; participação da comunidade escolar nas definições pedagógicas, administrativas e financeiras, além da participação na eleição da equipe diretiva; valorização dos profissionais da Educação; transparência; responsabilidade financeira, além de eficiência e eficácia da gestão escolar com foco na aprendizagem do aluno e o comprometimento com resultados. 

Para a secretária municipal da Educação, Cecília Leite, este era um anseio antigo dos profissionais da rede e é mais um compromisso cumprido pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “Edvaldo se comprometeu com os professores da nossa rede em trazer de volta a gestão democrática para as escolas e cumpriu. Agora, teremos mais transparência e participação popular em um projeto que foi construído por todos, tanto pela Gestão, quanto por representantes dos próprios professores”, afirma.