Obras e Urbanização

06 - Legislação Municipal e Dispositivos Reguladores de Licenciamento de Obras

Obras e Urbanização
01/01/2013 17h29

 

  ATAS
   Ata das Reuniões da Comissão para elaboração da Tabela de Calculo de Taxas
   Stand de vendas - 16/07/2010
   CONDURB - 23/09/2003
   CONDURB - Parcelamento em Condomínios Populares - 23/09/2003
   
  CÓDIGOS
  Código Tributário do Município de Aracaju - Lei 1547/1989 - Alterada pela Lei 0017/1995
  Lei Complementar nº 043/2000 – Código de Obras
  Lei Complementar nº 044/2000 – Código de Urbanismo
   
  CONVÊNIOS
   Convênio 001-1997 DERxEMURB - Conservacao de Rodovias em Aracaju
   
  LEIS
   Lei Orgânica
   Lei 7102/1983 - Dispostivos de Segurança em Banco
   Lei 1463/1988 - Dispõe sobre Patrimônio Cultural
   Lei 1474/1989 - Manutenção de Prédios e Vistorias Periódicas e Lei 2765/1999 - Altera Lei 1474/1989
   Lei 1530/1989 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
   Lei 1687/1991 - Normas acesso aos portadores de deficiência física
   Lei 1701/1991 - Dispensa de Apresentação de Projetos para Licença (Àrea menor 200m² Pessoa Fisica)
   Lei 2017/1993 - Sanitários em Rede Bancária
   Lei 2524/1997 - Posto de Revenda de gás  GLP
   Lei 2524/1997 - Resolução do Conama 273/2000 - Armazenamento GLP
   Lei 2529/1997 - Lei 2866/2001 e Decreto 0018/1972 - Postos de Combustíveis
   Lei 2529/1997 - Lei 2866/2001 Postos de Abastecimento de Veiculos
   Lei 2580/1998 - Criterios para Instalação de GLP e GN
   Lei 2683/1998 - Exigência de Obras de Artes em Predios
   Lei 2754/1999 - Exigência de Sanitarios em Bares e Restaurantes
   Lei 2786/2000 - Exigência de Dispositivos de Controle de Consumo D'agua
   Lei 2788/2000 - Dispõe sobre a política de saneamento
   Lei 2866/2001 – Postos de Combustíveis
   Lei 2941/2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanio e Ambiental
  Lei 3058/2002 - Regulamenta Relatorio de Impacto de Vizinhança RIV
   Lei 3077/2002 - Autoriza concessão de uso - invasão Coroa do Meio
   Lei 3086/2003 - Exigencia de Depósito de lixo
   Lei 3140/2003 - Autoriza concessão  de uso - São Carlos
   Lei 3169/2004 - Assessoria Técnica - Habitação de interesse social
   Lei 3545/2008 - Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos
   Lei 4024/2011 - Cria o Bairro 17 de Março
   
  LEIS COMPLEMENTARES
   Lei Complementar 0053/2002 dimensionamento de áreas para o PAR
   Lei Complementar 0065/2003 dimensões e áreas habitações interesse social  -  PSH
 

 

  PORTARIAS
   Portaria Administrativa 0002/1991 - Estabelece valores para Anuência Prévia
   Portaria 0001/1982 e Parecer CONDURB - Dimensionamento de Compartimentos - Programas Oficiais
   Portaria EMURB 0019-2010 - Parametros e Critérios para Instalação de Stand de Vendas de Empreendimentos Imobiliarios
   
  RESOLUÇÕES
   Resolução 0007/2003 - CONDURB - Autoriza Procedimentos de Licenciamento à EMURB-SMTT
   Resolução 0031/2002 - Altera Resolucao 036-2001 para Casos Execpcionais
   Resolução 0036/2001 - Trata de Parcelamento e Taxas em até 06 seis meses
   Resolução 0051/2000 - Determina taxa de licença no Ingresso de requerimento de modificacao de projeto
   
  DECRETOS
   Decreto 0107/2004 - Projeto Sonho Meu
   Decreto 0144/2001 - Patrimônio Histórico
   Decreto 0169/2004 - Regulamenta diretrizes e normas do programa moradia cidadã
   Decreto 0210/2001 - Revogado pelo decreto 261 -03  - RIV e modelo de análise
   Decreto 0218/2000 - Atualização de Valores  devido a extinção da UFIR
   Decreto 0230/2002 - REGIMENTO INTERNO (1)
   Decreto 0261/2003 - Dispõe sobre o RIV