Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

Licenciamento de Obras

ATENÇÃO!

- Quaisquer falhas encontradas nas transcrições dos dispositivos legais, favor contactar a Diretoria de Urbanismo/Coordenadoria de Controle Urbano. Fone (79) 3179-1607 / 1614 / 1633 /1640 /1632.

- Alterações na Legislação e Dispositivos Reguladores, a partir de 04/03/2011 resultarão em ajustes ou anulações no conteúdo parcial ou completo dos documentos listados abaixo.

  1. Relações de Documentos para Protocolo de Processos
  2. Normas
  3. Requerimento Padrão
  4. Taxas de Licenças e Serviços 2012
  5. Plano Diretor - PDDU - Lei Complementar 042/2000
  6. Legislação Municipal e Dispositivos Reguladores de Licenciamento de Obra
  7. Leis Federais e estaduais
  8. Nomenclatura de Logradouros
  9. Atas, Resoluções, Relatórios do CONDURB -Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
  10. Mapa Geoambiental de Aracaju
  11. Mapas (Anexos do Plano Diretor e Mapas de Leis Afins)
  12. Perguntas e Respostas do Guia de Serviços da PMA
  13. Alvará / Autorizações de Obras 2011

Diretoria de Urbanismo
Dept° de Informática