Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

Apresentação

Facilitar o trabalho do Prefeito nas questões relacionadas a providências e iniciativas pertinentes ao desempenho de suas atribuições e prerrogativas é o que faz a Procuradoria-Geral do Município (PGM), bem como exercer a representação judicial e extrajudicial do Município; realizar e supervisionar a cobrança de débitos com o Município; emitir pareceres e informações, na forma da lei, em processos administrativos procedentes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.