A Prefeitura Municipal de Aracaju, atendendo ao que preconiza do art. 22º da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, art. 5º do Decreto Municipal nº 6.175 de 02 de julho de 2020 e Aviso de Audiência Pública e Reabertura de Consulta Pública, divulga audiência pública a ser realizada dia 03 de outubro de 2021 às 9:00h, visando a recepção de contribuições para criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, DO TIPO RESERVA EXTRATIVISTA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, a ser denominada RESERVA EXTRATIVISTA "MANGABEIRAS IRMÃ DULCE DOS POBRES". Os interessados em participar deverão seguir rigorosamente o Regulamento da Audiência Pública divulgado a seguir. Informamos que foi realizada Consulta Pública no período de 31 de julho de 2020 a 14 de agosto de 2020, e que estaremos reabrindo a Consulta Pública para novos comentários e contribuições no período de 18 de outubro de 2021 a 04 de novembro de 2021.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA
Informamos que está prorrogado até o próximo dia 12 de novembro (sexta-feira) a consulta pública para novos comentários e contribuições visando a criançada da Unidade de Conservação, tipo Reserva Extrativista, a ser denominado Reserva Extrativista Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres
Informamos que o vídeo da gravação da Audiência Pública para a Criação da Reserva Extrativista "Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres" realizada no dia 03 de novembro de 2021 das 09hrs às 12hrs está disponível no link abaixo, como também encontra-se disponível no Perfil Oficial da Prefeitura de Aracaju na Plataforma Youtube : Clique aqui
Todo material pertinente a Consulta Pública continuam a disposição dos interessados.