A Prefeitura Municipal de Aracaju, atendendo ao que preconiza do art. 22º da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, art. 5º do Decreto Municipal nº 6.175 de 02 de julho de 2020 e atendendo o item 3.3 do Edital de Convocação da Consulta Pública nº 01/2020, informa que dia 30 de março de 2022 às 9:00h, realizará a divulgação pública do Relatório Técnico Final, resultante das contribuições propostas na Consulta e Audiência Pública, que teve como objetivo a criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, DO TIPO RESERVA EXTRATIVISTA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, a ser denominada RESERVA EXTRATIVISTA "MANGABEIRAS IRMÃ DULCE DOS POBRES", localizada no imóvel do domínio útil do Município de Aracaju. A divulgação do Relatório Técnico Final será transmitida ao vivo e os interessados poderão assistir acessando a página oficial da Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Plataforma Youtube.
Informamos que o vídeo da gravação da Audiência Pública para a Criação da Reserva Extrativista "Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres" realizada no dia 03 de novembro de 2021 das 09hrs às 12hrs está disponível no link abaixo, como também encontra-se disponível no Perfil Oficial da Prefeitura de Aracaju na Plataforma Youtube : Clique aqui Todo material pertinente a Consulta Pública continuam a disposição dos interessados.
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