Nesta sexta-feira, 1º de agosto, aconteceu a fusão da secretaria municipal de Planejamento e Orçamento e da secretaria de Administração. A medida foi através da lei 4.565 de 1º de agosto de 2014, e da lei complementar nº 133, de 31 de julho de 2014.
A Secretaria Municipal de Administração se fundiu com a Secretaria de Planejamento e Orçamento, se tornando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), sob o comando do secretário Igor Albuquerque.
Já o antigo secretário de Administração, Edgard D'ávila, assume a Controladoria Geral do Município (CGM). Lion Schuster, que era o secretário-chefe da CGM, agora é o secretário Especial para Assuntos Técnico-Governamentais.
O prefeito João Alves Filho vê com muita naturalidade esse tipo de alteração, habitual para o bom funcionamento da gestão. O objetivo do prefeito com as mudanças é a racionalização de recursos para a administração municipal.
Administração
A Secretária Municipal de Administração (Semad) tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo nas áreas de gestão de pessoal e de material e patrimônio realizar a centralização do sistema de folha de pagamento do Município ;promover ações e serviços de recrutamento e seleção de pessoal; cuidar da política de capacitação dos servidores públicos municipais; supervisionar serviços de previdência e assistência ao servidor público;registrar o patrimônio móvel do Município e fazer o controle da sua destinação;controlar o patrimônio imóvel do Município;promover a administração e manutenção do Centro Administrativo “Prefeito Aloísio Campos”; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência ,e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
Edgard D'ávila Melo Silveira é advogado formado pela Universidade Federal de Sergipe, foi procurador geral do Estado aposentado, foi agente administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Trabalhou como contador na superintendência da Agricultura e Produção (Sudap), e como advogado nas empresas Fábrica de tecidos Riachuelo, na Habitacional Construções Ltda. Foi Diretor de Aplicação do Banese Crédito Imobiliário e do Banco do Estado, onde também atuou como Diretor Financeiro, Diretor de Desenvolvimento e Diretor de Crédito Geral. Atuou como Diretor de Habitação e Hipoteca da Caixa Econômica Federal.
Planejamento
A Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento (Seplan) tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo nas áreas de planejamento e orçamento públicos, assim como de realização de compras e aquisições de bens e serviços; promover a coordenação e elaboração da proposta de diretrizes orçamentárias, das propostas de orçamentos anuais e planos plurianuais; desempenhar ações que visem a possibilitar a participação popular na elaboração do orçamento; exercer a coordenação da política de investimentos do Município; coordenar o processo de captação de recursos para o financiamento do desenvolvimento municipal; planejar e coordenar a implementação de políticas públicas integradas de desenvolvimento sustentável; proceder à tramitação, de forma centralizada, de processos licitatórios de interesse da Administração Municipal, observadas as normas constitucional e legalmente estabelecidas; desempenhar a coordenação-geral das ações governamentais dos diversos órgãos e entidades do Município, acompanhando a execução de políticas públicas, planos, programas, e projetos municipais que estejam sendo desenvolvidos e executados no âmbito da Administração Pública Municipal; propor medidas de aperfeiçoamento de gestão pública, quanto a aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas municipais; realizar pesquisas socioeconômicas, estatísticas, geográficas e cartográficas; coordenar o processamento eletrônico centralizado de dados e os serviços de tecnologia da informação; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
Igor Leonardo Moraes Albuquerque, natural de Itabaiana (SE), é Advogado com graduação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito Constitucional e em Direito Educacional. Ministrante de Cursos nas áreas de Processo Legislativo e de Técnica Legislativa, tendo tido atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e à Câmara Municipal de Aracaju (CMAJU).
Lion Schuster
Lion Rodrigues Schuster é bacharel em Ciências Econômicas. Fundou em 1994 o P.T.N. - Partido Trabalhista Nacional no Estado de Sergipe, sendo o primeiro presidente do mesmo. Foi diretor presidente do DETRAN-SE (Departamento Estadual de Trânsito-SE), e atuou como conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon).