1 . Como pagar os impostos após inscrever-se no Cadastro de Contribuintes?
O ISS pode ser pago em qualquer agência bancária autorizada a receber tributos municipais, mediante a apresentação de carnê.
O ISS é dividido em dois tipos:
Homologado - ISS das empresas, com vencimento no dia 05 do mês seguinte ao do fato gerador.
Ofício - ISS das pessoas autônomas, pago através de tabela emitida anualmente, vencível trimestralmente.
2 . Como proceder na falta de entrega do carnê para pagamento do imposto?
Comparecer à Divisão de Cadastro Mobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Pç, General Valadão, 341, Térreo- Centro, para receber o carnê, efetuando em seguida o seu pagamento em banco autorizado.
3 . Como dar baixa no Imposto Sobre Serviços?
O contribuinte deverá comparecer ao plantão fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, munido com os documentos:
- Formulário - FIC preenchido;
- taxa de baixa quitada.
4 . Quais as alíquotas de recolhimento do ISS, de acordo com as atividades desenvolvidas?
O ISS é devido pelo fato gerador, ocorrendo sua incidência nas seguintes alíquotas:
Homologado - empresa - cinco pontos percentuais sobre o preço dos serviços de qualquer natureza;
Profissional Autônomo: nível superior - 400 UFIR, nível médio - 200 UFIR, outros profissionais - 100 UFIR;
5 . Como conseguir uma Certidão Negativa de Débitos Tributários (ISS)?
Solicitar via o endereco eletronico www.aracaju.se.gov.br no portal do contribuinte, onde devera' ser indicado o local para retirada da certidao.