A partir desta sexta-feira, 20, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), passa a utilizar o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para armazenar os documentos que são emitidos pelos contribuintes, dando mais um importante passo na padronização nacional deste serviço. A capital aderiu ao convênio com a Receita Federal para a utilização da nova ferramenta ainda no ano passado, visando uniformizar e melhorar a qualidade das informações tributárias, bem como gerar maior eficiência na atividade fiscal.
Segundo explica o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTM) da Semfaz, Carlos Augusto de Oliveira, não haverá alteração para o contribuinte no momento da emissão das notas para o município de Aracaju. "Os prestadores de serviço permanecerão emitindo o documento através do Webiss, que é o sistema utilizado pela Fazenda. O que muda é o armazenamento interno desta documentação, que passará a ser compartilhada na ferramenta nacional, integrando as informações com todas as cidades que também já aderiram e ativaram o convênio", esclarece o diretor.
Neste momento, 897 entes, sendo 19 capitais e 878 municípios, fizeram a adesão para utilização da ferramenta, segundo informações do Portal da Nota Nacional, o que representa cerca de 80% do volume total de emissões de NFS-e no país, aproximadamente 70% da arrecadação nacional dos serviços, a adesão de cerca de 70% das capitais, além de mais de 65% dos aderentes estarem localizados em áreas com mais de 500 mil habitantes.
Em Sergipe, além da capital, as cidades de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro estão ativos no convênio. Para o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, a integração com o sistema nacional e o compartilhamento destas informações vai permitir um maior rigor no trabalho de fiscalização tributária. "É importante ressaltar que não há prejuízos na legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. Para o contribuinte, a padronização também trará uma série de benefícios, inclusive a possibilidade de fazer cruzamentos fiscais entre as cidades que aderirem ao novo modelo", enfatiza o gestor.
