Dia dos Direitos Humanos: data marca comemoração de 75 anos da declaração universal

De acordo com a secretária da Assistência Social, Simone Santana Passos, no âmbito da Diretoria de Direitos Humanos do município, diversos serviços são ofertados para a garantia do exercício da cidadania plena e a proteção dos direitos previstos em lei. “Integrando a nossa Diretoria de Direitos Humanos temos as coordenadorias de Políticas para as Mulheres e da Pessoa com Deficiência, além das gerências de Igualdade Racial e de Assuntos LGBTQIAPN+, que promovem durante todo o ano diversas ações com o objetivo de garantir direitos, de promover a cidadania e de efetivar a proteção aos direitos humanos estabelecidos na declaração universal. É uma forma de ampararmos esses grupos e de estarmos sempre combatendo todos os tipos de violações”, explica a secretária. 

Entre as ações de destaque estão às ações de retificação de nome e gênero realizadas pela assessoria para Assuntos LGBTQIAPN+, que foi destaque em encontro do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais das Políticas Públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fonges LGBT); as oficinas promovidas pela Gerência de Igualdade Racial junto aos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); e as ações e campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, promovidas pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres. 

21 Dias de Ativismo

O marco das ações durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher foi a inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram). Em funcionamento desde o dia 22 de novembro, o equipamento do âmbito dos Direitos Humanos, já registrou 46 atendimentos. 

“A política de atendimento à mulher no município de Aracaju vem evoluindo gradativamente, através de instrumentos que são importantíssimos. O primeiro deles é o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência. A gente precisa desse instrumento norteador de quais são as ações que o município se predispõe a fazer nesse enfrentamento. Em seguida, como uma dessas ações do plano, é a instituição do Protocolo da Rede de Atendimento à Mulher, que funciona para que essa rede se conheça, para que as mulheres sejam bem orientadas quando forem buscar um serviço. O protocolo vem como um instrumento de informações. Agora, a gente tem a instituição desse serviço que é essencial à rede de enfrentamento: o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, para atender as mulheres em todas as suas violações, não só a violência doméstica”, explica a coordenadora do Cram, Edlaine Sena. 

O Cram é um equipamento porta-aberta, que oferta orientações e atendimentos especializados. Com uma equipe técnica composta apenas por mulheres, o espaço oferta atendimento socioassistencial, psicológico e sociojurídico, além de contar com espaços adequados para atender famílias, no caso de mulheres que buscarem o serviço com seus filhos. 

“O Cram é um equipamento onde as mulheres podem buscar atendimento e informação. Na unidade, também orientamos quais são as estratégias que elas podem adotar para sensibilizar outras mulheres, fortalecer uma colega ou amiga para que ela consiga ir até o serviço, porque muitas vezes elas estão muito fragilizadas e não conseguem realizar uma denúncia. Os registros de denúncias estão aumentando e isso é fruto desse crescimento de ações de sensibilização, do fortalecimento desse aparato municipal para o atendimento à mulher”, continua a coordenadora.  

No espaço onde funciona o Cram, está instalada a sede da Patrulha Maria da Penha, no âmbito da Guarda Municipal de Aracaju, como forma de integrar os dois serviços que ofertam apoio e proteção às mulheres em situação de violência. 

“A Patrulha Maria da Penha estar no mesmo prédio é muito importante para que a mulher já perceba que é um espaço de proteção. O Cram vem, realmente, para fornecer um atendimento prioritário e garantir à mulher essa proteção através dos serviços de atendimento social e psicológico. Realizamos a inserção de mulheres com renda insuficiente no Cadastro Único, cursos profissionalizantes para que sejam impulsionadas à autonomia financeira, que é importantíssimo para que a mulher saia do ciclo de violência, entre outras coisas. Então, é um espaço de ações integradas que precisam ser pactuadas junto à mulher para que ela se sinta segura em dar um passo à frente”, finaliza, Edlaine.