A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), divulgou nessa quinta-feira, 14, o calendário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024. Conforme o Decreto 7.440/2023, o pagamento em cota única poderá ser feito até 15 de janeiro, com desconto de 7,5% para os contribuintes que optarem por esta modalidade, independentemente de possuir débitos com o Município.
Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até dez vezes – previamente definido em razão do valor total do imposto –, com vencimento da primeira parcela para 5 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes. Também já está definido o reajuste aplicado para o próximo ano: 5%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2022 e outubro/2023.
“Com a arrecadação do IPTU, a Prefeitura tem investido em obras que estão mudando a realidade da população aracajuana, aplicando recursos na área de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação. Mesmo quando as intervenções acontecem por meio de empréstimos firmados pela Prefeitura, há uma contrapartida importante, feita com recursos próprios, e que só é possível de realizar por causa da contribuição dos nossos tributos ”, ressalta o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
No total, Aracaju possui 250 mil imóveis contribuintes do IPTU. Os carnês do imposto serão entregues através do serviço dos Correios, de forma gradativa. No entanto, é importante ressaltar que o documento também estará disponível de maneira online, a partir de 1º de janeiro, no Portal do Contribuinte, no endereço da Fazenda , clicando na aba de serviços “IPTU”, “Emissão de Carnê”, sendo necessário informar o número de inscrição do imóvel e o CPF do proprietário.
