A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e em parceria com o Governo do Estado, disponibiliza, a partir desta terça-feira, 26, o processo de solicitaçãoda carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO), o qual deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário online disponível no AjuInteligente, até o dia 10 de janeiro.
Segundo a Lei nacional nº 14.705 de 2023, sancionada pelo presidente do Brasil, foi regulamentado o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes com fibromialgia passam a ser reconhecidos em Sergipe como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 9.261, de 18 de agosto de 2023, que promove este reconhecimento.
“O objetivo da instituição da carteira de identificação dos pacientes com fibromialgia é que a qualidade de vida de quem vive com a doença melhore. Com a identificação, será mais fácil para o paciente garantir, por exemplo, atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, diante da gravidade das dores desta doença que é invisível aos olhos. Cada município ficou responsável pelo quantitativo de usuários com o diagnóstico e com o link do formulário para o preenchimento das pessoas com fibromialgia”, destaca a diretora de Atenção a Saúde (DAS) da SMS, Janaina Cavalcante.
Cadastramento
Para o cadastramento, o usuário deverá informar: nome completo, data de nascimento, qualquer documento de identificação com foto (RG ou CNH), número do CPF, cartão do SUS e relatório médico obrigatório.
“A carteira só será expedida mediante preenchimento do formulário, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde – CID (M79.7) . Este fluxo está sendo implantado com o objetivo de promover ainda mais comodidade e praticidade para as pessoas que possuem fibromialgia. Através da solicitação da carteira, as informações serão enviadas para o Governo do Estado, que disponibilizará o documento”, destaca a diretora.
Ainda segundo Janaína, o usuário que sentir dificuldade em acessar o AjuInteligente, pode se dirigir à sua Unidade de Saúde da Família (USF) de referência e, lá, receberá as orientações necessárias. “Vale destacar, no entanto, que todo o processo tem que ser feito pelo AjuInteligente. Na unidade, o usuário que tiver dificuldade será apenas orientado a como fazer o cadastro”, frisa.
Próximos passos
Caberá ao Governo do Estado indicar o órgão competente para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que terá validade de cinco anos e poderá ser renovada, quando expirada. Também passará por normatização do Governo o estabelecimento das normas necessárias para a sua fiel execução.
