Dia da Visibilidade Trans: Prefeitura reforça importância da data e garantia de direitos

Assistência Social e Cidadania
29/01/2024 07h00

Nesta segunda, 29, é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em vista da data, durante esse mês de janeiro, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Assessoria Técnica LGBTQIAPN+, que integra a Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizou uma capacitação com o tema “Respeitando a Identidade de Gênero das Pessoas Trans”, que teve como públicos-alvo recepcionistas, cadastradores e educadores sociais dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) da capital.

A origem do dia 29 de janeiro se deu há 20 anos, quando em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito” se tornou um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos. Nesta data, é importante desmistificar informações equivocadas sobre o assunto, além de reafirmar a dignidade da população trans, principalmente por meio do respeito ao nome social.

Em virtude do suporte necessário não só às pessoas trans, mas à comunidade LGBTQIAPN+ como um todo, a Assessoria Técnica atua realizando ações como encaminhamentos para políticas de transferência de renda, atendimentos especializados com a oferta de políticas socioassistenciais, programas e projetos dos governos federal, estadual e municipal; habitação, emprego e educação, entre outras que garantam cidadania e dignidade para a população LGBTQIAPN+ de Aracaju.

Em 2023, a capital sergipana foi destaque em um encontro do Fórum Nacional de Gestores LGBT (Fonges), tornando-se referência para os demais municípios brasileiros no trabalho de retificação de nome e gênero.

“A Assistência Social possui, integrando a política de Direitos Humanos, a nossa Assessoria Técnica para Assuntos LGBTQIAPN+, que desde 2017 desenvolve um excelente trabalho de atendimento a população trans de Aracaju. A retificação de nome e gênero é o primeiro passo para proporcionar à pessoa trans o resgate da sua cidadania, garantindo um direito que oferta a ela o empoderamento perante a uma sociedade que ainda é muito discriminatória. Vale ressaltar que após a retificação, mantemos o acompanhamento dessas pessoas com a garantia de direitos socioassistenciais por meio de programas e projetos que fazem parte da nossa política”, afirma a secretária da Assistência Social, Simone Santana Passos.

Em complemento, o assessor técnico de referência LGBTQIAPN+, da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), Marcelo Lima, reforçou a importância dos serviços ofertados pela Assessoria Técnica para o progresso na inserção das pessoas trans na sociedade.

“Chegamos a quase 400 retificações em quase sete anos, abrindo espaço, gerando oportunidade de trabalho, emprego, o que muda completamente a vida das pessoas trans ao ter esse nome retificado no cartório de registro civil. Hoje nós temos no Governo Federal, inclusive, uma travesti na Secretaria Nacional LGBTQIAPN+”, declara Marcelo.

Acolhida pela Assessoria Técnica para Assuntos LGBTQIAPN+, Nathallya Almeida, de 29 anos, é uma mulher trans negra, ela conta que além da sua identidade de gênero, a questão da cor da sua pele também lhe trouxe maiores impasses e dificultou mais seu processo, tanto de aceitação, quanto da busca pelos serviços que precisava.

Imersa em um conflito familiar, a vendedora conta que encontrou apoio com a Prefeitura. “Minha história de conflito familiar é complicada, fui morar em uma ocupação, e foi aí que eu conheci a Prefeitura e ela me deu assistência, e hoje, graças a Deus, eu tenho auxílio moradia. A forma como a Assessoria conduz a gente, dando todo o suporte, conversando, adequando horário pra que a gente possa ser atendida. A prefeitura está de parabéns”, disse Nathállya.

Cram
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda é um equipamento recém inaugurado, em novembro de 2023, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social, por intermédio da Coordenadoria de Política para as Mulheres, que oferece atendimento e acompanhamento psicológico para mulheres que sofreram algum tipo de violência, orientando o acesso a programas de educação e de inserção no mercado do trabalho.

A coordenadora de Políticas para Mulheres da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), Edlaine Sena, atuante no Cram, destaca que o atendimento no equipamento é voltado para todas.

“Infelizmente a mulher trans não se sente à vontade para procurar os serviços públicos, por várias questões, mas elas sempre manifestam para a gente que nunca são bem acolhidas e sempre percebem o julgamento no olhar quando procuram serviço público. Nós tivemos um diálogo direto com a nossa gerência de igualdade LGBTQIAPN+, justamente para afinar esse diálogo, afirmar que aqui é uma porta aberta para elas. E aqui, como nossa equipe é toda composta por mulheres, nós fazemos questão de tratar todas com a sensibilidade que elas precisam”, pontua Edlaine.

A coordenadora diz ainda que desde a inauguração do Cram, duas mulheres trans já foram atendidas no equipamento. “Atendemos duas até agora. É preciso que a gente chegue cada vez antes, não devemos esperar que elas busquem um serviço ou que vão à DAGV. É importante também dizer que todas podem nos buscar mesmo antes de fazer uma denúncia, a denúncia é um processo. Tem qualquer dúvida, é bom que procurem o serviço, porque aqui tem a orientação jurídica, tem o acompanhamento psicológico, tem o acompanhamento social”, reforça.

Assessoria LGBTQIAPN+
A Assessoria LGBTQIAP+ é um serviço de referência especializado da capital sergipana, implantado a partir de 2017, destinado aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais, pans e não-binários, responsável por viabilizar atendimentos socioassistenciais e promover projetos, programas e ações que garantam o acesso do público às políticas públicas.

A população trans que tenha interesse em fazer as retificações de nomes e gêneros em documentos pessoais, basta entrar em contato com a Assessoria LGBTQIAPN+, pelo número (79) 99123-1555, de segunda à sexta, de 8h às 12h e das 14h às 17h.

Denúncia
Em caso de transfobia, atitudes discriminatórias contra pessoas transgênero, as denúncias devem ser feitas à Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), que é vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pelo número (79) 3205-9400.