Na tarde desta sexta-feira, 26, a Prefeitura de Aracaju, por meio das Secretarias Municipais da Assistência Social e do Governo (Segov), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu a primeira reunião com os representantes do Conselho Tutelar que deverão compor a comissão para aprimoramento da lei que regulamenta o órgão em Aracaju.
Durante a posse dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2027, no último dia 10, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou a constituição da comissão para atualização do documento que regimenta o Conselho Tutelar que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é autônomo, mas vinculado de forma administrativa à Prefeitura Municipal. Além disso, o gestor anunciou o reajuste salarial dos conselheiros para R$ 4 mil.
A comissão é composta por um conselheiro de cada distrito, sendo seis conselheiros tutelares, um representante do CMDCA, um da Secretaria da Assistência Social e outro da Secretaria Municipal de Governo. Para o gestor da Segov, Hallison Sousa, a reunião foi bastante positiva e demonstra a transparência da gestão na construção conjunta da atualização da lei.
“O objetivo principal era justamente ouvir os novos conselheiros em relação a como a gente vai cumprir essa informação que o prefeito deu na posse deles de reajuste dos vencimentos de todos os conselheiros. Foi importante porque isso demonstra que a gente quer construir essas propostas para justamente cumprir essa decisão do prefeito e com eles a gente buscar o melhor caminho. Foi uma primeira reunião para a gente tratar disso. Eu acho que a gente avançou bastante e muito em breve a gente vai assegurar mais conquistas para os conselheiros tutelares”, afirmou o secretário de Governo.
A secretária da Assistência Social, Simone Santana, explica que desde o anúncio do prefeito Edvaldo, as equipes técnicas têm trabalhado na melhor forma de se alterar a lei de regulamentação do conselho para que logo a proposta possa ser encaminhada para a Câmara Municipal.
“Hoje, com a primeira reunião, a gente conseguiu entender qual é o pleito dos novos e dos antigos conselheiros, porque a minuta que eles nos apresentaram também foi composta e escrita por conselheiros que já saíram. A Secretaria de Governo conseguiu afinar esse pensamento com a Assistência Social e com os conselheiros para que a gente faça uma denominação de cargo, que hoje eles estão como prestadores de serviço, então eles pleitearam uma denominação de cargo para o conselheiro tutelar, e o aumento do salário, diante do que o prefeito anunciou. Vamos agora trabalhar na minuta da lei para que a gente possa mandar para a Câmara, que retorna no dia 2, e para que possa ser aprovada o mais rápido possível”, disse Simone.
Para a presidente do CMDCA, Natália Dalto, esse é um momento muito importante e esperado por todos os conselheiros tutelares. “Há muitos anos a gente vem pensando nessa atualização da lei e que é o melhor para servir a população, porque a gente cuidando, melhorando a questão salarial e a condição de trabalho dos conselheiros tutelares, o atendimento vai ser melhor para a população, principalmente para as nossas crianças e adolescentes. Nós conversamos, nos reunimos de maneira confortável, respeitosa, essa reunião foi a primeira do comitê”, conta.
Conselheiros satisfeitos
A conselheira tutelar do 6° Distrito, Aline Ferreira, diz que os conselheiros já esperavam o reconhecimento do prefeito Edvaldo e com a instituição da comissão eles têm a possibilidade de construir junto à gestão o aprimoramento da lei de regulamentação do órgão.
“O anúncio do prefeito nos pegou com muita satisfação. Ele já vinha em outros momentos dizendo 'antes de concluir o meu mandato, eu faço o reajuste de vocês, eu vou dar o merecimento que vocês precisam'. Então, hoje, nesta reunião, estamos aqui firmando o que ele anunciou na posse. E saímos daqui agora com satisfação, porque ele disse que vai dar celeridade por conta dos trâmites do processo na alteração de lei. E estamos bastante felizes com essa informação e com esse reconhecimento da nossa categoria”, destacou a conselheira.
