Prefeitura promove palestra sobre Lei Maria da Penha para gestores da Educação

Evidenciando o papel dos serviços educacionais no combate à cultura machista e à violência de gênero, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), e em parceria com o Ministério Público Estadual (MP-SE), promoveu palestra com tema ‘Noções Básicas da Lei Maria da Penha e a Valorização da Mulher’. O evento ocorreu na manhã desta segunda, 25, no auditório Antônio Vieira Neto, localizado no bairro Siqueira Campos, e foi destinada aos gestores escolares, professores e servidores da rede. A palestra foi ministrada pela diretora do Centro de Apoio dos Direitos da Mulher do MP-SE, a promotora Verônica Lazar, e pela Doutora em Educação Sônia Magna Delmondes. 

A iniciativa faz parte das celebrações realizadas pela Semed em alusão ao mês das mulheres, e tem como objetivo trazer mais conhecimento e reflexões acerca do tema aos profissionais que compõem a Educação de Aracaju. Está incluída, ainda, das ações executadas pela Secretaria, durante todo o ano letivo, para fomentar o tema nas escolas, despertando a reflexão de profissionais, pais e estudantes. 

Durante toda a manhã, os presentes sanaram dúvidas e discorreram sobre soluções para situações enfrentadas no dia a dia escolar e na sociedade, de modo geral. Foi abordada, ainda, a importância da escola como instituição de atuação imprescindível na Rede de Proteção, articulando ações para garantir os direitos de todos, acionando órgãos específicos quando necessário e, principalmente, educando para a transformação de paradigmas.

Secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu participou do evento e ressalta que a Semed vem atuando fortemente no que diz respeito à divulgação da Lei Maria da Penha e no combate a violência contra a mulher. “Somos uma cidade que tem uma verdadeira rede de apoio e hoje estamos dando mais um passo importante neste sentido. Estamos recebendo duas doutoras que nas suas áreas de atuação são referências, falando para a Semed como é que podemos otimizar nosso processo para fazer com que a proteção da condição feminina possa partir da esfera escolar. Além de tudo, temos o dever de formar crianças que atuem positivamente e de forma proativa no que diz respeito a construção de uma cidadania que seja capaz de não tolerar determinados males como a violência de gênero, a discriminação étnico-racial e qualquer outro tipo de injustiça que se manifesta na nossa sociedade", explana o gestor. 

A promotora Verônica Lazar apresentou a temática de acordo com as noções básicas da Lei Maria da Penha e, conforme ela explica, deve ser abordada, inclusive, em sala de aula. "É importante trazer esse debate para discutir com os professores, visando a capacitação deles. Precisamos divulgar a lei Maria da Penha. Mulheres e homens precisam conhecer e o tema ser mais trabalhado nas escolas porque vivemos um problema de ordem cultural, que só pode ser transformado através da educação, sendo a sala de aula uma das, se não a principal, aliada da nessa luta. Sem educação você não transforma uma sociedade", afirma. 

Fomentando o trabalho cotidiano

As ações promovidas nas escolas da rede para a conscientização sobre a violência de gênero são organizadas pela Coordenadoria de Políticas Educacionais Para a Diversidade (Coped). A gestora do setor, Analice Marinho, pontua que há um trabalho de prevenção que segue as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

"Não apenas nossas alunas passam por isso, mas suas mães, tias, sempre tem alguém que elas conhecem que vivenciam algum tipo de violência de gênero. Por isso, fazemos projetos de prevenção à violência de gênero com o Conselho da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e também o Ministério Público. É uma proposta extremamente relevante porque se a gente consegue fazer prevenção, podemos evitar com que isso aconteça com tanta frequência no futuro. Esta é a nossa maior perspectiva", explica Analice Marinho.

Da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Sabino Ribeiro, localizada no bairro 18 do Forte, a diretora Greyce Kelly Souza conta que por trabalhar do ensino fundamental à Educação para Jovens e Adultos (EJA), a unidade de ensino trabalha a temática de prevenção e combate à violência contra a mulher de forma ampla, através de diversas ações.

"Em alguns momentos percebemos a falta de conhecimento e a escola tem o papel de alertar quais são os órgãos de apoio, de atendimento. Isso faz parte da nossa rotina, principalmente, no trabalho com os adolescentes. Além disso, intervimos quando há algum ato que pode gerar uma ação nociva posterior. Estamos atentos, também, ao fato de violências em casa que atingem os filhos. Temos, por exemplo, o caso de uma aluna que teve crise de ansiedade em sala de aula por conta de situações violentas em casa. Então, estar aqui hoje e obter mais informações para compartilhar e explanar as possibilidades é ótimo", relata a diretora escolar.

Como gestora da Emef José Airton de Andrade, do bairro Jabotiana, Vilma Lima declara estar muito feliz pela oportunidade de conhecer melhor a Lei e sanar dúvidas. "Estou arrepiada em falar deste momento. A Maria da Penha é tão importante para a nossa sociedade tão desigual. Como gestora, é fundamental eu estar aqui porque serei porta-voz de 124 famílias de alunos que fazem parte da unidade de ensino a qual estou à frente. São comuns os casos de mães que chegam na escola reclamando da violência doméstica, e até relatei aqui um caso recente. Calhou demais este tema porque estou ajudando-a. São pessoas que pedem socorro e a educação proporciona a oportunidade de mudar esse quadro", expressa a gestora.