Resíduos derivados de entulhos e restos de obra, sejam residenciais ou empresariais, devem ser descartados em locais apropriados, conforme a Lei Federal de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). Descartá-los sobre calçada, vias públicas, terreno baldio ou mesmo em espaços públicos, além de sujar a cidade, é crime ambiental, no entanto, ainda é algo frequente em áreas públicas da capital. O serviço de ouvidoria da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) recebe diariamente reclamações desse tipo de crime.
Para ajudar a população que tem dificuldade em fazer o descarte adequado, a Prefeitura de Aracaju disponibiliza, gratuitamente, as Estações de Entrega Voluntária de Resíduos Sólidos (Ecopontos) para que esse material seja depositado em local adequado e receba o tratamento para que possa ser reaproveitado. A capital sergipana dispõe hoje de seis ecopontos, administrados pela Emsurb. Nesses pontos os resíduos provenientes de construção civil (entulho) estão entre os mais descartados, sendo o campeão de recebimento. Já os volumosos, como restos de podas de plantas, pó de serra e gesso assumem o segundo lugar no ranking. A terceira posição fica para os materiais recicláveis, principalmente o papelão.
“As estações têm se mostrado uma medida bem-sucedida, de modo que o número de toneladas recolhidas tem crescido nesses equipamentos, expressando a confiança e aceitação da população no modelo e consequente na redução do descarte irregular, mas ainda é preciso que haja uma conscientização para que esses resíduos não sejam depositados em vias públicas e terrenos baldios”, afirmou o presidente da Emsurb, Bruno Moraes.
O presidente reitera ainda que nas estações de entrega voluntária, os resíduos originários de construção civil podem ser descartados com o limite diário de 1 m³ por gerador. “Passando desse limite, a pessoa deve contratar uma empresa especializada, a qual fica encarregada pelo recolhimento e destinação correta dos resíduos”, lembrou.
De acordo com informações da gerência de Limpeza Urbana (Gerlu), em 2023, a empresa municipal recolheu, através das estações de entrega voluntária, o equivalente a 4.378,12 toneladas de resíduos, sendo 3.398,38 oriundos de rejeitos da construção civil e demolição (RCD) e 979,73 resultantes de itens volumosos, a exemplo de móveis e embalagens.
“Este ano, um total de 1.360,92 toneladas, entre entulho e volumosos, já foram recolhidos dos seis ecopontos da cidade. Os localizados na comunidade do Ponto Novo e Coroa do Meio estão entre os que mais recebem resíduos da população”, informou o gerente Lauro Maia.
Os seis ecopontos funcionam de segunda a sábado, das 7h às 12h e das 13h às 17h. No bairro Industrial, a estação está localizada na esquina da rua Julieta Pereira Alves com a Av. Confiança; na Coroa do Meio, o ecoponto está situado à rua jornalista João Batista de Santana, nº 2618. Já no Santos Dumont, a população pode dirigir-se à rua Jane Bonfim, s/nº; no 17 de Março, a estação funciona na rua vereador Manoel Nunes Resende, s/nº; no bairro Inácio Barbosa, a estação fica localizada na rua Júpiter e no Ponto Novo, na rua Massaranduba, s/nº. No momento, estão em andamento a construção de ecopontos dos bairros Jardim Centenário e 18 do Forte.
As Estações de Entrega Voluntária de Resíduos Sólidos recebem móveis, grandes embalagens, utensílios domésticos inservíveis, vidro, papelão, papel, plástico, metal, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos em geral, resíduos de origem não industrial e restos de construção civil (até 1 m³ por gerador), além de podas de árvores. Aqueles com potencial reciclável são encaminhados às cooperativas parceiras, já os materiais que não servem para fins recicláveis, seguem com destino ao aterro sanitário. As estações não recebem resíduos orgânicos, hospitalares ou industriais.
"Os resíduos de construção civil, por exemplo, são transformados em material britado, uma alternativa excelente para recuperação de estradas de terra", informou Lauro.
Todas as estações dispõem do mesmo modelo, com duas caixas estacionárias de 5 m³, para os chamados volumosos, além de uma caixa para resíduos da construção civil de 30 m³ e contentores de 240 litros para resíduos recicláveis e eletrônicos.
Descarte Irregular
A prática de descarte irregular de resíduos é considerada crime ambiental, conforme lei municipal nº 4.452/2013. Atos deste tipo devem ser denunciados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), por meio do número 3225-4173, pelo WhatsApp 79 998135-6961; ou por meio da plataforma digital AjuInteligente. A penalidade para quem descarta de forma incorreta resíduos sólidos é auto de infração, com multa que varia entre R$1 mil e R$1 milhão.
