A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), mantém aberto o credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção à ciência, tecnologia e inovação do município. A iniciativa é normatizada pelo Edital 001/2024, que faz parte do decreto nº 7.628/24, lançado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, junto com um pacote de incentivos visando fomentar a geração de empregos para os jovens e incentivar que novas empresas se instalem na capital, aumentando a competitividade.
O cadastramento pode ser realizado através do acesso ao portal AjuInteligente, disponível no site Prefeitura de Aracaju, neste link, e terá validade de 10 anos, e pode ser renovado por igual período. No entanto, a manutenção ficará condicionada ao envio, a cada 12 meses, das informações atualizadas da empresa à Semde, sob pena de descredenciamento automático. Para realizar o cadastro, basta entrar na plataforma AjuInteligente, clicar em “Economia e Inovação”, e depois em “Credenciamento”. Não há uma data limite, podendo as empresas realizarem o cadastro a qualquer tempo.
O pedido de credenciamento deverá conter informações e documentações específicas, listadas no edital 001/2024, onde encontram-se o Termo de Responsabilidade e Compromisso; Termo de Credenciamento; e o Formulário de pedido de credenciamento, documentos que devem ser preenchidos pela empresa solicitante.
Após a formulação do pedido de credenciamento, a segunda etapa será a conferência da documentação, pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação. Se a solicitação atender a todos os requisitos, o pedido será encaminhado ao Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), que fará o julgamento.
Segundo o gerente de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), Thalles Carvalho, por meio deste credenciamento será possível mapear e cadastrar empresas que tenham interesse em acessar os diversos benefícios que estão sendo implementados aos poucos dentro da Política Pública Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Através do credenciamento conseguiremos ter informações mais qualificadas de empresas de base tecnológica e de startups, para conectá-las às problemáticas que temos dentro do serviço público, e também apoiá-las na inserção do mercado privado, além do incentivo fiscal e possíveis outros benefícios que vão sendo abrangidos gradativamente. É um procedimento extremamente necessário para que a Prefeitura consiga ter um maior contato com essas empresas e, consequentemente, gere novas oportunidades para ela, pois o nosso trabalho vai ser justamente apoiar o desenvolvimento e o crescimento dessas empresas, fomentando ainda mais a economia de Aracaju e também estimulando essas empresas a atenderem toda a população”, explica.
Critérios
O pedido de credenciamento para seleção pode ser feito por pessoas jurídicas consideradas startup, definidas como empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.
Também podem participar as empresas de base tecnológica, aquelas criadas com a finalidade de desenvolver produtos, serviços ou processos produtivos com conteúdo tecnológico novo ou com aprimoramento significativo de tecnologia, inclusive Instituições Financeiras e de pagamentos digitais.
Resultado e convocação
O resultado do processo de credenciamento e seleção será disponibilizado através do AjuInteligente, via e-mail e publicação no portal da Prefeitura de Aracaju. A lista de credenciados será publicada e estará permanentemente disponível e atualizado.
Após a conclusão do processo de credenciamento e seleção, a empresa cuja proposta for classificada terá até cinco dias úteis para assinar o Termo de Responsabilidade e Compromisso; e o Termo de Credenciamento. Quando a empresa for convocada, terá até três dias úteis para se manifestar, sob pena de ser automaticamente desclassificada.
Para tirar dúvidas a respeito do credenciamento, basta entrar em contato com o e-mail: gabinete.semde@aracaju.se.gov.br.
