Foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, nesta quinta-feira, 11, a lei que estabelece o Plano Municipal de Cultura para o decênio de 2024-2034. Com ele, ficam definidos os mecanismos que democratizam a aplicação da política cultural do município, em conformidade com o que estabelece o Governo Federal, uma vez que a criação do plano atende uma recomendação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), do Ministério da Cultura. Além disso, a partir dele será possível que o município participe de editais que criam oportunidades de emprego e renda para artistas, produtores e trabalhadores do setor, através da captação de recursos federais.
“Esse é um momento importante para a cultura aracajuana e sergipana, pois estamos sancionando o Plano Municipal de Cultura, um instrumento democrático que foi construído pela Funcaju e por diversas instituições e artistas que colaboraram com isso. Tudo foi feito a partir de um debate democrático que fixa como os projetos serão apresentados e de que maneira vamos conduzir a cultura no município, definido o papel de cada órgão, do gestor público e das instituições. A partir dele, poderemos ter acesso à Lei Aldir Blanc e trazer R$ 5 milhões para a cultura de Aracaju. Já havíamos acessado a primeira parte da Aldir Blanc, de R$ 4 milhões, e com isso somamos um investimento de R$ 9 milhões na cultura com esses recursos em um ano e meio”, salientou o prefeito.
Presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia explicou que o Plano Municipal de Cultura é uma exigência do Ministério da Cultura, o qual impõe a necessidade de que o plano seja sancionado em cada município e estado brasileiro, para que estejam habilitados a receber todos os recursos federais voltados para o setor cultural.
“Esta é uma conquista para a classe artística e para o município de Aracaju como um todo. Para que chegássemos até aqui, fizemos a reinstalação do Conselho Municipal de Cultura, retomamos o Fundo Municipal e constituímos um plano, tudo isso através do diálogo com a sociedade civil e com a Câmara Municipal de Aracaju, que foi fundamental na aprovação da nossa proposta. Aracaju agora está habilitada para receber todos os recursos federais. Em seguida, adotaremos critérios de distribuição democráticos e transparentes”, completou.
O Plano Municipal de Cultura
A construção do Plano Municipal de Cultura foi realizada através de propostas apresentadas pela sociedade civil durante a 4ª Conferência Municipal de Cultura, que ocorreu em outubro de 2023, alinhadas às diretrizes e metas da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano. Além disso, este ano foram realizadas duas reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural para aprovar as diretrizes abordadas durante as conferências e inseri-las na versão final do documento. Cabe à Funcaju coordenar as ações do Sistema Municipal de Cultura na qualidade de órgão gestor no município.
O Conselho Municipal de Política Cultural é composto por pela própria Funcaju, além das secretarias municipais de Governo; Educação; Planejamento, Orçamento e Gestão; Comunicação Social; pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Academia Sergipana de Letras; Fórum de Festivais; Sindicato dos Músicos de Sergipe; Grupo Popular Reisado Estrelinha; Liga das Quadrilhas Juninas de Aracaju e de Sergipe; Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Sergipe; e representantes da Universidade Federal de Sergipe.
O plano considera 20 objetivos, entre os quais estão: garantir, reconhecer e valorizar as diversidades étnica, artística e cultural no município; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais materiais e imateriais de Aracaju; incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalização da cultura do município; universalizar o acesso à arte e à cultura; fortalecer o Sistema Municipal de Cultura; proteger e promover o patrimônio histórico, artístico e cultural do município; estimular o diálogo entre os setores públicos, privados, os agentes e os produtores da cultura; articular e estimular o fomento de empreendimentos criativos em Aracaju; desenvolver a economia da cultura; incentivar a formação de profissionais ligados à arte e à cultura; garantir e estimular a inclusão de manifestações culturais do município junto às escolas; entre outros.
Valorização e possibilidades
Diretor do Centro Social e Cultural São João de Deus, Diego Michel Oliveira dos Santos afirmou que o plano é de fundamental importância para manter viva a identidade cultural da capital sergipana. “A Prefeitura de Aracaju está implementando uma coisa muito importante, não só para nós da rua São João, mas para todo o espaço cultural e classe artística. Estamos sendo ainda mais valorizados. Esse ano, tivemos, mais uma vez, o apoio da gestão municipal na realização dos festejos juninos da rua São João. Com a sanção dessa lei, podemos correr atrás de fazer disso uma certeza a cada ano que passa. É uma valorização financeira que garante a continuidade da tradição. Tudo isso vem para somar”, disse.
Representando a classe de forrozeiros do município, o artista Jailson do Acordeon considerou que o estabelecimento do Plano traz uma vertente de possibilidades para os artistas aracajuanos. “Com esse Plano, seremos direcionados com mais justiça e cuidado. Além de dar prioridade a quem mais necessita. Agora, teremos uma distribuição de verba mais justa. Toda classe artística será beneficiada, porque abriu-se um leque de possibilidades, dando mais visibilidade a todos, gerando renda para os artistas e toda sua família. Vai ser uma coisa maravilhosa”, completou.
