Dando continuidade ao trabalho de vistoria, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Controle Ambiental (DCA), realizou mais uma fiscalização no entorno do Parque Tramandaí. A ação tem o objetivo de identificar a existência de ligações irregulares de esgoto, originadas de condomínios e empreendimentos operando sem a devida licença ambiental. Até o momento, 191 locais foram notificados.
As fiscalizações estão acontecendo desde setembro, com foco inicial nos bairros Jardins, Salgado Filho e 13 de Julho, regiões que ficam nas imediações do manguezal. Durante as fiscalizações, técnicos da Sema realizam a vistoria de imóveis e notificam os empreendimentos para fazer a regularização com relação ao licenciamento ambiental. Além disso, é necessário apresentar ao DCA o comprovante de interligação ao sistema de esgotamento sanitário.
Em casos de irregularidade, são adotadas as medidas administrativas cabíveis, que incluem autos de infração e orientações para regularização. “Os empreendimentos notificados para obtenção de licença ambiental, e que se enquadram nos critérios para tal, devem dar entrada no pedido de licenciamento junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema. Além disso, é obrigatório protocolar, no Departamento de Controle Ambiental, o atestado de interligação ao sistema de esgotamento sanitário, documento este emitido pela empresa concessionária”, reforça a Diretora do Controle Ambiental, Andrezza Ribeiro.
Por outro lado, os empreendimentos que, conforme a legislação vigente, estão dispensados da exigência de licença ambiental, estão sendo notificados apenas quanto à entrega do atestado de interligação ao esgoto. “A medida tem como objetivo garantir a comprovação de que o empreendimento está devidamente conectado à rede de esgotamento sanitário, conforme as normas ambientais estabelecidas e evitar que os rejeitos sejam despejados no mangue”, explicou Rubens Meneses, coordenador de Resíduos Especiais e Efluentes Sanitários da Sema.
A população também pode denunciar situações suspeitas de crime ambiental ou descarte irregular por meio dos canais oficiais da Sema, que são: Ouvidoria, disponível a partir do telefone (79) 3225-4173, e a plataforma AjuInteliGente .
