Com o objetivo de reforçar a transparência das ações públicas e ampliar o acesso da população às informações sobre os processos administrativos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi), detalha o fluxo de elaboração dos Editais de Chamamento Público realizados pela pasta.
A elaboração desses editais é conduzida pelo Departamento de Parcerias Estratégicas, Gestão de Ativos e Atração de Investimentos (DPAR), responsável por coordenar o processo desde a identificação ou recebimento da demanda. A iniciativa tem como finalidade firmar parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos de interesse público na capital sergipana.
O processo tem início com a identificação de uma demanda por parte da secretaria. A partir daí, são realizados estudos técnicos, operacionais, econômicos e jurídicos, com o envolvimento de uma equipe multidisciplinar, a fim de avaliar a viabilidade da proposta e orientar a elaboração do edital.
A primeira etapa consiste no levantamento de informações sobre o equipamento público que será objeto da parceria. Essa fase envolve articulação com outras secretarias municipais, visitas de campo, consultas à população do entorno e outros procedimentos que permitam compreender as necessidades locais. Com base nesses dados, são elaborados dois documentos principais: o Edital e o Termo de Referência.
O Edital define as regras do chamamento público, os critérios de seleção e os aspectos jurídicos do processo. Já o Termo de Referência reúne os estudos técnicos, operacionais, econômicos e jurídicos, servindo como base orientadora para as propostas.
De acordo com o assessor de planejamento da Sempi, Alan Falcão, compreender as particularidades de cada tipo de edital é fundamental para garantir a participação adequada das empresas e a transparência do processo.
“Existem diferentes tipos de editais, a depender da finalidade do processo. Enquanto nos editais de licitação o objetivo é a contratação direta de uma empresa para a execução de um serviço, nos editais de chamamento público voltados à elaboração de estudos o foco está na autorização para que as empresas desenvolvam diagnósticos, prognósticos e soluções técnicas que subsidiem a análise da administração pública. Nesses casos, é assegurado o direito de uso e divulgação dos estudos realizados, por se tratarem de materiais autorais”, explica.
No Termo de Referência são apresentadas as principais premissas a serem atendidas com o projeto, de modo que o plano de negócios do parceiro esteja alinhado às necessidades públicas da região identificadas na fase de concepção.
Após a elaboração dos documentos, todo o material é submetido à análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que emite parecer sobre a legalidade do processo. Com a aprovação da PGM, o edital é publicado, e o chamamento é aberto para que empresas interessadas possam participar.
A elaboração desses editais é conduzida pelo Departamento de Parcerias Estratégicas, Gestão de Ativos e Atração de Investimentos (DPAR), responsável por coordenar o processo desde a identificação ou recebimento da demanda. A iniciativa tem como finalidade firmar parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos de interesse público na capital sergipana.
O processo tem início com a identificação de uma demanda por parte da secretaria. A partir daí, são realizados estudos técnicos, operacionais, econômicos e jurídicos, com o envolvimento de uma equipe multidisciplinar, a fim de avaliar a viabilidade da proposta e orientar a elaboração do edital.
A primeira etapa consiste no levantamento de informações sobre o equipamento público que será objeto da parceria. Essa fase envolve articulação com outras secretarias municipais, visitas de campo, consultas à população do entorno e outros procedimentos que permitam compreender as necessidades locais. Com base nesses dados, são elaborados dois documentos principais: o Edital e o Termo de Referência.
O Edital define as regras do chamamento público, os critérios de seleção e os aspectos jurídicos do processo. Já o Termo de Referência reúne os estudos técnicos, operacionais, econômicos e jurídicos, servindo como base orientadora para as propostas.
De acordo com o assessor de planejamento da Sempi, Alan Falcão, compreender as particularidades de cada tipo de edital é fundamental para garantir a participação adequada das empresas e a transparência do processo.
“Existem diferentes tipos de editais, a depender da finalidade do processo. Enquanto nos editais de licitação o objetivo é a contratação direta de uma empresa para a execução de um serviço, nos editais de chamamento público voltados à elaboração de estudos o foco está na autorização para que as empresas desenvolvam diagnósticos, prognósticos e soluções técnicas que subsidiem a análise da administração pública. Nesses casos, é assegurado o direito de uso e divulgação dos estudos realizados, por se tratarem de materiais autorais”, explica.
No Termo de Referência são apresentadas as principais premissas a serem atendidas com o projeto, de modo que o plano de negócios do parceiro esteja alinhado às necessidades públicas da região identificadas na fase de concepção.
Após a elaboração dos documentos, todo o material é submetido à análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que emite parecer sobre a legalidade do processo. Com a aprovação da PGM, o edital é publicado, e o chamamento é aberto para que empresas interessadas possam participar.
Todos os Editais relacionadas às Parcerias da Sempi podem ser acessados diretamente no site oficial da secretaria
Foto: Banco de Imagens/Canva.